Supremo Tribunal Federal - 07/03/2017 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: REsp - 50065542920154047003 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Carlos Augusto Dias Advogado
- Pascoal Mosoli & Cia Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50066622520154047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Comércio de Combustíveis Nevoeiro Ltda Recorrente
- Renan Juliano da Silveira Godoy Advogado

Origem: REsp - 50016868120154047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Metalúrgica Fey Ltda Recorrente

Origem: PROC - 00093592020158260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Lincoln Willian Silva Recorrente

Origem: re - 201625300079 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leonardo Coutinho Ribeiro Advogado
- Welison Oliveira de Paula Recorrido

Origem: 71005677174 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Adriano Kern Recorrido

Origem: RE - 70051860997 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gerson Alves Lettres Advogado
- Ely Bordin Tocchetto Recorrente

Origem: RE - 70018109173 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 00001552920154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- José Valdemiro do Carmo Recorrente

Origem: REsp - 08005259820154058001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Thiago Pacifico Aquino Recorrido
- Juliana Pacifico Almeida Advogado

Origem: ARE - 90000021520158260445 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Paulo Augusto do Nascimento Camargo Recorrente

Origem: AREsp - 200150010084540 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Arcelormittal Tubarao Comercial S/A Recorrente
- Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara Advogado

Origem: REsp - 200584000025495 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00351206620148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago de Oliveira Araujo Albuquerque Recorrente

Origem: REsp - 1558565 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Cristiano de Oliveira Soares Recorrido

Origem: REsp - 00024070520064036125 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50155509720124047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05296232720084058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti Advogado
- José Ricardo do Nascimento Varejão Advogado
- Rosa Cicero Correia Recorrente

Origem: 50021569620154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 201361140089350 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

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