Supremo Tribunal Federal 20/02/2017 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
• • Camila da Silveira Reis Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Zuleica Pereira Rebelo Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Ivo Olinger Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael dos Santos Advogado
• • Ruth Meri Schramm Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Guerra S/A Implementos Rodoviarios Recorrido
• • Bianca Beck Kunz Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Edumax Serviços Em Educação Ltda Intimado
• • Cbes-Colegio Brasileiro de Estudos Sistemicos Ltda Intimado
• • Janaina Streit Advogado
• • Livia Oliveira Viali Recorrente

7 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira Recorrente
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Defensoria Publica da Uniao Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Neiva de-Nez Advogado
• • Matuzalem Publio Valparaiso Lopes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Leia da Silva Recorrente
• • Lucas Mori de Resende Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Ana Lúcia Ricarte Advogado
• • Leliane Leao Ormond Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Murilo José Borgonovo Advogado
• • Raquel Regina Justin Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Glenio Luis Ohlweiler Ferreira Advogado
• • Jose Carlos Siqueira Prates Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Alda Cristina de Souza Freitas Advogado
• • Odemar Allebrandt Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Recorrido
• • Graciela de Moura Advogado
• • Aldemir Colussi Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Vulcabras Azaleia-Rs,Calcados e Artigos Esportivos S/A Recorrente
• • Rafael Mallmann Advogado

9 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Imbituba Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Município de Imbituba Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrente
• • Rode Anelia Martins Advogado
• • Ana Lucia Antinolfi Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Eduardo Chamecki Advogado
• • Sebastiao Therezio dos Santos Maciel Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cesio Caetano Ribeiro Junior Advogado
• • Eliete Emmanuel da Motta Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Inacio Antonio Pfeifer Recorrido
• • Evilazio Silveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jose Mauricio Tostes Caldas Advogado
• • Simone Cruz Fernandes Maia Recorrido