Supremo Tribunal Federal - 20/02/2017 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 100140048453201600125368 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Recorrido
- Claudius Anre Mendonça Caballero Advogado
- Marcio Roberto Pereira Recorrente

Origem: 00000749820068060164 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: CEARÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador
- A.F.C Recorrente
- Paulo Cesar Barbosa Pimentel Advogado
- Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido

Origem: 20130110872927 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- David Goncalves de Andrade Silva Advogado
- Mario Habka Recorrente

Origem: 20130710389464 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- T.C.A Recorrente
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Luis Paulo Lopes Borges Advogado
- Asdrubal Nascimento Lima Advogado

Origem: AREsp - 29261120119210000 - TRIBUNAL DE JUST.MILIT.DO EST.DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Paulo Lourival Noble Clavé Advogado
- Carlos Alberto Claue Advogado
- Altemir Figueiredo Vieira Recorrente

Origem: 8835603 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Alencar Leite Agner Advogado
- Orlei Schueroff Recorrente

Origem: 2627074 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 10194150009158001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00192448920128260099 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Airton Martins da Costa Recorrente
- Milton Fernando Talzi Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00025211720108150181 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 00035444820158070018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- M.D.S.A Recorrente
- Distrito Federal Recorrido

Origem: 201624508356 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcio Jose Lisboa Fortes Advogado
- Carlos Bianor do Amaral Montilha Recorrido
- Carmen Lucia do Amaral Montilha Recorrido

Origem: PROC - 50245906220144047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 1413252015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Jefferson Eduardo da Silva Recorrente
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Rogerio Nobrega da Silva Advogado
- Hidalgo Fonseca Parreira Advogado

Origem: 00020106320158190203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 0100784662013820001 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Breno Yasser Pacheco Pereira de Paula Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Allana Kenia Jales de Carvalho Recorrente

Origem: 00652436320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Jonathan Porto da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 00001911320068050263 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 05208594220144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Intimado
- Paulo Emanuel Perazzo Dias Advogado
- Fundação Nacional de Sáude - Funasa Recorrente
- Fernando Antonio Nunes Recorrido

Origem: AC - 10049130014175004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

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