Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 22 | Escavador

Origem: 00337957420098190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador- Geral do Município de Niterói Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Barbara Nunes Bizzo Advogado
- João Roberto da Fonseca Recorrido

Origem: REsp - 90908605020078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Telefônica Brasil S/A Recorrente
- Arystobolo de Oliveira Freitas Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Renata Barbosa Fontes Advogado

Origem: 05214457920144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 05261211220104058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00077409320138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Marcos Ferreira Arantes da Silva Advogado
- Felipe Delgado Moreira Recorrido

Origem: 0007039362001826031850000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Leme Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Município de Leme Recorrente
- Nilson Pereira dos Santos Recorrido

Origem: ARE - 00061152420138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado
- Rosana Aparecida de Melo Recorrido

Origem: ARE - 00008434920138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: SRE - 00240005120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Guilherme Daher de Campos Andrade Advogado
- Odette Bianco das Dores Recorrido

Origem: AREsp - 00019070220098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: 10331060007498001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00569599420158070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal Advogado
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Andrelino de Amorim Maciel Recorrente
- Elizangela Sena Brito Recorrente
- Suliane Ferraz Santos Recorrente
- Agefis Agencia de Fiscalização do Governo do Distrito Federal Recorrido

Origem: 00024308620128190037 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Nova Friburgo Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Municipio de Nova Friburgo Recorrido
- Marta Helena Louback Recorrente

Origem: AREsp - 05000343520108020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Givan de Lisboa Soares Advogado
- Givan de Lisboa Soares Recorrido
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
- Talles da Silva Souza Recorrente

Origem: AREsp - 00008626220024036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- J.M.S Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Luiz Antonio Caetano Júnior Advogado

Origem: AREsp - 00955408220088050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
- Município de Salvador Recorrido
- Antônio Pereira de Cerqueira Recorrente

Origem: ARE - 00304279820128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Thiago Duarte da Costa Advogado
- Anselmo Abdala Recorrente

Origem: PET - 05001346720164059850 - TRF5 - SE - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael Costa Fortes Advogado
- Ivanete Amor Vieira Almeida Recorrente

Origem: AREsp - 00168132520118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Clube Esperia Recorrente
- Luiz Fernando Mussolini Júnior Advogado
- Roberto Torres de Martin Advogado

Origem: 20130110523124 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Sérgio Palomares Advogado
- Guy Igliori Machado Recorrente

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