Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 24 | Escavador

Origem: AREsp - 50009128220144047012 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: ARE - 00362179720118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Frederico dos Santos França Advogado
- Eli Pedraza Recorrido

Origem: ARE - 01351951620078260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Cubatão Advogado
- Municipio de Cubatao Recorrido
- Brastubo Construções Metálicas Ltda Recorrente
- Fernando Antonio Cavanha Gaia Advogado

Origem: REsp - 200851010083269 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Banco Modal S/A Recorrente
- Luiz Eduardo de Castilho Girotto Advogado

Origem: 00126521120148260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Nilson Cruz dos Santos Advogado
- Caick Ayres Formiga Recorrente
- Josivan Albuquerque Alves Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: AREsp - 50217579020134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ana Cristina Ferro Blasi Advogado
- Maria Teresa Rogerio Locks Recorrido

Origem: AREsp - 2064002000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Fernando José Maximo Moreira Advogado
- Zilda Marilene Nobre de Matos Recorrido

Origem: AREsp - 03548786120128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 00499964020158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Tiago Maciel de Freitas Advogado
- Rossini Moreira da Silva Recorrente
- Michelle Bua Teixeira Gabriel Advogado

Origem: 20150141168 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Flaviano da Gama Fernandes Advogado
- Marcos Henrique da Silva de Lima Recorrente

Origem: 10231070978342001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Tulio Passarelli Vicentini Teixeira Advogado
- Valdemi Soares da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 00785170520104010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: TOCANTINS

Origem: 2034411502014826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Futurama Supermercado Ltda Recorrente
- Renata Gomes Regis Bandeira Advogado

Origem: AREsp - 200934000064332 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael Rodrigues de Oliveira Advogado
- Degir Henrique de Paula Miranda Advogado
- Dilmar Ramos Pereira Recorrido

Origem: 201624509619 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AREsp - 96030648043 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rodrigo Mauro Di Chohfi Advogado
- Daniel Rubio Lotti Advogado
- Pedreira Itapiserra Ltda Recorrente

Origem: AREsp - 199836000029123 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MATO GROSSO

Origem: 201624506483 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaboraí Advogado
- Guilherme de Almeida Henriques Advogado
- Município de Itaboraí Recorrente
- Consorcio Spe Recorrido
- Marcelo Hugo de Oliveira Campos Advogado

Origem: AREsp - 201524565412 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Paulo Roberto dos Santos Recorrido
- Jucelio Jose da Silva Advogado

Origem: AREsp - 03790263920128050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Lucas Landeiro Passos Advogado
- Ivanilson da Silva Andrade Recorrente

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