Supremo Tribunal Federal - 16/02/2017 - Padrão - Pg. 26 | Escavador

Origem: 00096721020108100040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido
- Adail Leite Silva Recorrente

Origem: 247836820058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- André Luis do Nascimento Lopes Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Luiz Claudio Batista Brandao Recorrente

Origem: PROC - 50159537020154047201 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Djalma de Borba Recorrente

Origem: ARE - 00212276720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70067486605 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Gustavo Kronbauer da Luz Advogado
- Rafael Lopes dos Santos Recorrente

Origem: AREsp - 637403003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Procurador
- M.M.M Recorrente
- Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido
- Claudemir de Andrade Lucena Advogado

Origem: 00000755220108171000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- A.P.S Recorrente
- Miguel Douglas dos Santos Ribeiro Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido

Origem: 10024143101400001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Thiago Sebe Leal Advogado
- Bruno Lana Trigueiro da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 200861080052782 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Marco Antonio Colenci Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Francisco Ama Neto Intimado
- Jose Benedito Arruda Recorrente

Origem: REsp - 00181040620158050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Thiago Fernandes Matias Advogado
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Recorrido
- Sergio Santana Viegas Recorrente

Origem: 70067788885 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00147844820028260604 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- J.B.S Recorrente
- Leandro de Lima Oliveira Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00397018220118260001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Luiz Carlos dos Santos Junior Recorrente
- Jose Carlos Abissamra Filho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10684130021851004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Marcilio de Paula Bomfim Advogado
- Douglas Miguel Bento Advogado
- Alfenim Ferreira de Paiva Recorrente

Origem: 30110658920138260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- D.C Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00157016220158190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Celso Luiz de Faria Souza Recorrente

Origem: AREXT - 70072049141 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Neri Juliano Piccoloto Advogado
- Carla Goncalves da Cunha Recorrente

Origem: MS - 21451 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Amelia Boti Rodrigues Recorrente
- Bruno Queiroga dos Santos Advogado

Origem: MS - 22589 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Viação Real Ita Ltda Recorrente
- Toshinobu Tasoko Advogado

Origem: MS - 16205 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Joao de Carvalho Calixto Recorrente
- Pablo Romero Nieto Advogado

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