Supremo Tribunal Federal - 16/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: 3061194 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 20157006122559 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jose Manuel Duarte C0Rreia Advogado
- Uerner Leonardo Barreira Passos Recorrido

Origem: 00512010720158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 7006646936 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: AREsp - 00003472520138050014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 200361000318300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Marcello Augusto Lazzarini Advogado
- Gentil Domingues dos Santos Recorrido

Origem: 70050598655 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Caxias do Sul Advogado
- Claro S/A Recorrido
- Município de Caxias do Sul Recorrente
- Júlio Cesar Goulart Lanes Advogado

Origem: AREsp - 00005471720128150781 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: AREsp - 08021245420138020900 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas Procurador
- Marta Maristela Gomes de Lima Advogado
- Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrente
- Joao Tavares de Medeiros Recorrido

Origem: AREsp - 01163903620038050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 201300010022087 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

Origem: 990102921778 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- José Carlos de Oliveira Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Eliezer Pereira Martins Advogado
- Luiz Antonio de Souza Recorrente
- Elaine Cristina Lopes Recorrente

Origem: 20120110362619 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: AGX - 20130111808573 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Salomão Taumaturgo Marques Advogado
- Geraldo Mendes da Silva Recorrente

Origem: AREXT - 70071266449 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Alessandra Burgo Recondo Advogado
- José Luis Moura Rosa Recorrente
- Elizabeth Milech Advogado

Origem: APO - 20140110349632 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrente
- Fabricio Correia de Aquino Advogado
- Carlos Eduardo Carvalho Lima Advogado
- Anthony Couto Recorrido

Origem: 20100020115740 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: RE - 00338464820138260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70029514486 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
- Cristiano Roesler Barufaldi Advogado
- Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem - Rs Recorrente
- Etwin Schweig Recorrido

Origem: AREsp - 00000253420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Nelson Lacerda da Silva Advogado
- Força 10 Produtos Esportivos Ltda Recorrente

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