Supremo Tribunal Federal 23/01/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio de Janeiro Autor

6 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Natanoel Zahorcak Advogado
• • Thiago Mira de Assumpcao Rosado Autor

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 368.110 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
• • Wesley Nunes da Silva Paciente
• • Everton da Silva Gaudencio Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 49.499 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wilson Tavares de Lima Impetrante
• • Cristiano da Silva Marques Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.750 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maurício Cleudir Sampaio Impetrante
• • Tiago Henrique Patez de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Francisco Barnabé dos Santos Paciente
• • Carlos Cristiani de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 363.310 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Felipe Azenha Tobias Impetrante
• • Bonifácio Jose de Lima Junior Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Henrique dos Santos Impetrante
• • Nelson Boeira de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Renato Stanziola Vieira Impetrante
• • Osvaldo da Silva Quintino Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Everton Reis Moura Paciente
• • Augusto Everton Reis Moura Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 382.680 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Antonio Demari Impetrante
• • Altair Rogério Fávero Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 380.814 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D Avi D de Castro Impetrante
• • Maraiza Aparecida Vial da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 985.895 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • R S G Paciente
• • Kleber Paulino de Souza Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica do Estado do Espirito Santo Impetrante
• • Jonathan Rocha de Freitas Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marcio Oliveira Chultz Paciente
• • Adriano Marcos Santos Pereira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 381.960 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vitor Rachid Colucci Daher Impetrante
• • Wagner Adriano Ferreira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 375.379 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Vitor Galvao Araujo Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 378.081 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Manuel dos Santos Paciente
• • Douglas Luiz Abreu Sotelo Impetrante

5 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Presidente do Congresso Nacional Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marcio Melo Nogueira Advogado
• • Charles Adriano Schappo Impetrante