Supremo Tribunal Federal - 11/01/2017 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: AREsp - 201461000223128 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00018119020024036115 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70568286320108090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrido
- Juscimar Pinto Ribeiro Advogado
- Aelson Jose Mello dos Santos Recorrente

Origem: ARE - 00053525720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Antonio Paulo Bombarda Advogado
- Carlos Roberto Veronesi Recorrente

Origem: EAREsp - 200203990032298 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Associação Feminina Beneficente e Instrutiva Recorrente
- Fernando Antonio Neves Ba Ptista Advogado

Origem: 50051191720154047004 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 00159296520108260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Francisco Isidoro Aloise Advogado
- Yanne Sgarzi Aloise de Mendonça Advogado
- Dauro Baptista Filho Recorrido

Origem: ARE - 00061179120138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado
- Carla Luciana Alves Recorrido

Origem: 00045818320128260084 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Rogério Nunes Advogado
- Fernando Vieira Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00169860620068260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Norberto Barbosa Neto Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 10313072262865002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Jose Faria Soares Advogado
- Imobiliária Santanense Ltda Recorrente

Origem: 10024031620297007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Eduardo Pereira da Costa Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Wemerson Laurindo dos Santos Recorrente

Origem: 201391635213 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- L.C.O Recorrente
- Ministerio Publico Federal Intimado
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Tadeu Bastos Roriz e Silva Advogado

Origem: 10625130028503001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Marcos Henrique Silvério Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Edmar Silvério Nogueira Recorrente

Origem: AREsp - 50035144820154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Celso Sanchez Vilardi Advogado
- Joao Ricardo Auler Recorrente

Origem: 00078462920128260073 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Daniel Roberto de Souza Advogado
- Iam Cristian Souza Leme de Oliveira Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00351600620138190203 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Diego dos Santos Araújo Advogado
- Alex Hienen de Medeiros Recorrente

Origem: 00025464420108260045 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Roberto José Valinhos Coelho Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Igor Henrique Camargo de Almeida Recorrente

Origem: REsp - 200051020039412 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20050910040643 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Nivaldo de Oliveira Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Marcelo Negreiros Reis Recorrente
- Rodrigo Costa Ribeiro Advogado
- Eduardo Araújo de Oliveira Intimado

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