Supremo Tribunal Federal - 11/01/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 10000140726456000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Antonio Januzzi Marchi de Godoi Advogado
- Edaise Luciana Rodrigues Chaves Recorrente

Origem: 10024141349555001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Flavio Gibson de Alvarenga Advogado
- Charles Ferreira de Oliveira Recorrente
- Francisco Rogerio Sobrinho Intimado

Origem: 201492519928 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Andressa Bernardes de Sene Advogado
- Ailton Alves Siqueira Advogado
- Marcos Damiao Nogueira Recorrente
- Neilto Rosa de Jesus Intimado

Origem: 10231050517615002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Anderson Geraldo Rodrigues Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Oliveiros Garcia da Silva Neto Recorrente

Origem: 00090861220108260659 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Vanderlei Ribeiro dos Santos Recorrente
- Paulo Sérgio de Lemos Giacomelli Stel Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 30018586620138260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Cristiano Diego Nascimento da Silva Recorrente

Origem: AREsp - 200039000017452 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: PARÁ

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Rodrigo Gean Sade Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Milton Ferreira das Chagas Advogado
- Maria da Graca Nabica de Oliveira Recorrente

Origem: 01866889020138190008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Antonio Valverde Negreiros Junior Advogado
- Vanderlan Ramos da Silva Recorrente

Origem: HC - 361206 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Gisney Alves da Silva Recorrente

Origem: HC - 360511 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jonathan Henrique Ferreira de Melo Pereira Recorrente

Origem: 356349 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcos Antonio de Jesus Oliveira Recorrente

Origem: 348100 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Rodiner Paulino Recorrente

Origem: 335413 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Otair Mattozo Recorrente
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 365654 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral da República Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Marcelo Sotero Vieira Recorrente

Origem: 219437 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Procurador-Geral Federal Advogado
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Edinaldo Suasmicat dos Santos Recorrente

Origem: 20060111036326 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 200434000105210 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 380746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 380.746 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- André Luiz Perossi Impetrante
- Rodrigo Rocha Batista Paciente

Origem: 376565 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 384128 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Rodrigo Richter Venturole Impetrante
- Arnaldo Augusto Pereira Paciente

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