Supremo Tribunal Federal 17/01/2017 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Luis Carlos Parreiras Abritta Advogado
• • Conselho Nacional do Ministério Público Impetrado
• • Eduardo Nepomuceno de Sousa Impetrante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 10ª Raj - Sorocaba Reclamado
• • Danilo Cleberson de Oliveira Ramos Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Gabriel Aparecido Duarte Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • R Q da S Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Heres Estevao Scremin Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Luan Rafael da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Luan Rafael da Silva Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Davison Alves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - Deecrim 6ª Raj Reclamado
• • Sao Paulo Tribunal de Justica Reclamado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado
• • Davison Alves Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Augusto Dallapícola Sampaio Advogado
• • Protection Sistemas de Vigilancia Ltda Intimado
• • Banco do Estado do Espírito Santo - Banestes S/A Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Romildo Soares Vieira Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Judson Gomes da Silva Bastos Advogado
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Manoel Ornellas de Almeida Reclamante
• • da 1 ª Vara Federal da Secção Judiciária do Estado de Mato Grosso Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Cledson Barbosa Moreira da Silva Reclamante
• • João Américo de Sbragia e Forner Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro Reclamante
• • Nelson Alves de Sousa Coura Advogado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 4A Região Reclamado
• • Renato Guilherme da Costa Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Silmar de Oliveira Lopes Advogado
• • Luciano Ferreira Dornelas Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
• • Laury Ernesto Koch Advogado
• • Koch Advogados Associados S/S Recorrido
• • Lizianne Porto Koch Nienaber Advogado
• • Mariana Porto Koch Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm Recorrente
• • Bruno Caloca Husein Advogado
• • Jessica Simonetti Zorzi Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Carla Veras Monteiro Brame Advogado
• • Janette Ayd de Oliveira Netto Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Alinne Palhares Advogado
• • Restaurante Sinuelo Ltda Recorrido

11 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiano Mescolin do Carmo Advogado
• • Selma Maria da Silva Recorrido
• • Helber Gaya da Penha Valle Recorrido
• • Eneas Lopes Pereira Filho Recorrido

53 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Lindaura Mateus Murgo Recorrente
• • Marilene Benguella Bueno Recorrente
• • Maria Alice de Almeida Recorrente
• • Ivonete Pimentel Fernandes Silva Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrente
• • Antonino Jose Feitosa Advogado
• • Natalia Rosangela Batista da Silva Advogado
• • Marivaldo Goncalves dos Santos Recorrido
• • Iury Henrique Alves de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Recorrido
• • Fábio Moreira Pereira Advogado
• • Miriam Vaz Vieira Recorrente