Supremo Tribunal Federal - 17/01/2017 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: AREsp - 00002324520144013819 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: ARE - 00039261020128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Sao Paulo Transporte S/A Recorrido
- Miriam Midori Naka Advogado
- Adoirdes Mendonça de Oliveira Recorrente

Origem: 20150000466213 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Valter Gomes de Oliveira Recorrido
- Ricardo Julio Advogado

Origem: AREsp - 00038581919818260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Agnello Herton Trama Advogado
- Metalurgica Esportiva Industria e Comercio Ltda Recorrido

Origem: 11751030 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 70069597250 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Advogado
- Os Mesmos Recorrido
- Município de Porto Alegre Recorrente
- Rafael da Cás Maffini Advogado
- Newton Saldanha Assis Recorrente

Origem: PROC - 00071984220154036338 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00067079820154036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 00028470820098260374 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 201203990426713 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 03061023320128050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 10024074311556001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: AREsp - 00105546920068050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: AREsp - 200761050031930 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Itron Solucoes Para Energia e Agua Ltda Recorrente
- Adelmo da Silva Emerenciano Advogado
- Marcelo Reinecken de Araujo Advogado

Origem: AREsp - 199801000768285 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda Recorrido
- Francisco Roberto Souza Calderaro Advogado
- Domingos Novelli Vaz Advogado

Origem: 10439130140247002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10637070509012001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00018931820098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 05028912220164058302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rafael Barbosa Silveira Advogado
- Marcos Antonio Maciel Saraiva Recorrido

Origem: ARE - 00548961420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Luciana Rodrigues de Moraes Advogado
- Welington Araujo de Arruda Advogado
- Hamilton Antonio de Mattos Recorrente

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