Supremo Tribunal Federal 10/01/2017 | STF

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Geilson Barros de Lima Paciente
• • Thiago Hygino Knopp Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Bruno Rodrigues de Lima Advogado
• • Claudio Lemos Fonteles Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Luiz Lindbergh Farias Filho Impetrante
• • Desirée Gonçalves de Sousa Advogado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Sarah Campos Advogado
• • Sindicato dos Tecnicos da Fazenda do Estado de São Paulo - Sitesp Reclamante

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Daniela Pinheiro Gomes Pessoa Intimado
• • da 26ª Vara Federal do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • União Reclamante
• • Fabricio Augusto Bezerra e Silva Intimado
• • da 21ª Vara Federal do Juizado Especial Federal do Ceará Reclamado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • União Reclamante
• • Fundação Nacional de Sáude - Funasa Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Igor Alves da Silva Advogado
• • Joabe Silva Barbosa Reclamante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 2A Região Reclamado
• • Sidimar de Souza Reclamante

8 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Uberlândia Advogado
• • Estado de Minas Gerais Intimado
• • Município de Uberlândia Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná Advogado
• • Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Castro Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Paraná Intimado
• • Joao Gabriel Almeida Fernandes Araujo Advogado
• • Itamar Vicente da Silva Reclamante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Reclamado
• • Defensoria Pública do Estado do Piaui Reclamante
• • Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Piauí Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Diego Cunha Brum Advogado
• • Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep Reclamante
• • Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Reclamado
• • Joao Jose Cassiano Junior Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Morrinhos Reclamado
• • Kássio Costa do Nascimento Silva Advogado
• • David Lucas Ramos Nascimento Reclamante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Estado do Rio Grande do Sul Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Epcos do Brasil Ltda Reclamante
• • Vitor Hugo Pancinha Tricerri Advogado
• • Jonas Rodrigues dos Santos Intimado
• • Juíza do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí Reclamado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • União Reclamante
• • Emmanuel Teofilo Furtado Intimado
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Reclamante
• • Turma Recursal dos Juizados Epeciais Federais de Sergipe Reclamado
• • Márcia Rodrigues de Souza Moura Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • União Reclamante
• • Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará Reclamado
• • Daniela Pinheiro Gomes Pessoa Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de Ponta Grossa Procurador
• • Municipio de Ponta Grossa Recorrido
• • União Recorrente