Supremo Tribunal Federal - 19/12/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: AREsp - 200783030004270 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado
- Municipio de Betania Recorrente

Origem: RECURSOS - 05018336920164058015 - TRF5 - AL - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Elis Virginia de Lima Silva Advogado
- Jose Gertudes Surica dos Santos Recorrido

Origem: AREsp - 00291465720104013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
- Associacao Comercial e Industrial de Itumbiara Recorrente

Origem: ARE - 0162968582014402515201 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Marcos de Freitas Teixeira Recorrente

Origem: ARE - 0184770582014402517001 - TRF2 - RJ - TURMA RECURSAL UNICA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Juliano Bizzo Netto Advogado
- Jose Gabriel de Lacerda Recorrente

Origem: 10701120314862001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: REsp - 00853482220108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Jose Carlos Teixeira Torres Junior Advogado
- Magnolia Maria Fernandes Bastos Recorrido

Origem: 03171153 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrente
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado
- Companhia Textil Pe de Serra Recorrido

Origem: ARE - 00131593120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Renato Yuji Yagyu Advogado
- Cepar Consultoria e Participacoes S/S Ltda Recorrente

Origem: ARE - 00167289220118260047 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Rose de Siqueira Advogado
- Maria Amelia Artigas dos Santos Recorrido

Origem: ARE - 00248839520138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Carneiro Alves Advogado
- Evandro de Almeida Marques Recorrido

Origem: AREsp - 00624828320118050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Wagner Veloso Martins Advogado
- Cassio dos Santos Reis Recorrido

Origem: 00010671520098120021 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Helio Ferreira Junior Advogado
- Priscila Marques da Silva Recorrido

Origem: ARE - 00454398920118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogado
- Moac!R Aparec!do Matheus Pere!Ra Advogado
- Leonardo Reis Recorrido

Origem: 00055597920108260650 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01036913420148190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00199423420094025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Selma Miranda de Moraes Recorrente

Origem: 70062377676 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luciano Pires Pereira Advogado
- Condominio Edificio Plaza Vitoria Recorrente

Origem: 00368422820108190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ivone Francisconi de Medeiros Recorrido
- Rodrigo Lemes Torres Advogado

Origem: AREsp - 00307654220108260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Douglas Cassetari Advogado
- Administradora de Jogos Beija Flor Ltda Recorrente

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