Supremo Tribunal Federal - 09/12/2016 - Padrão - Pg. 3 | Escavador

Origem: PROC - 10313140262681001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10686120006701 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Teófilo Otoni Advogado
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Municipio de Teofilo Otoni Recorrido
- Frederico Goncalves Bento Advogado
- Rafael Silva Galdino Mathias Recorrente

Origem: EREsp - 1435489 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 50500932520134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: REsp - RS-50057552220114047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 42134620114058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Caixa Economica Federal Recorrido
- Paulo Melo de Almeida Barros Advogado
- Elias Jose dos Santos Recorrente

Origem: PROC - 50151923920154047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Buschle & Lepper S/A Recorrente
- Michel Scaff Junior Advogado

Origem: EREsp - 201302691742 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
- Dea Comercio Servicos Importacao e Exportacao Ltda Recorrente

Origem: REsp - 50029909120104047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de São Leopoldo Advogado
- Município de São Leopoldo Recorrente
- Ordem dos Advogados do Brasil Seccao do Rio G do Sul Recorrido
- Haroldo Lauffer Advogado

Origem: SP - 21553286420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Sorocaba Advogado
- Prefeito do Municipio de Sorocaba Recorrente
- Camara Municipal de Sorocaba Recorrido
- Marcia Pegorelli Antunes Advogado

Origem: REsp - 50244973020134047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Deville Hoteis e Turismo Ltda Recorrente
- Flavio Zanetti de Oliveira Advogado
- Jose Machado de Oliveira Advogado

Origem: AREsp - 00565184520158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Empresa Catarinense de Supermercados Ltda Recorrido
- Francisco de Moraes Pereira Leite Advogado

Origem: AREsp - 00018420720098150131 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

Origem: REsp - 50037617620134047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Macopan Materiais de Construcao Ltda Recorrente
- Lucas Heck Advogado

Origem: REsp - 00550266120134010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 200684010007846 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- R.R.M.S.S.H.L Recorrente
- União Recorrido
- Rita Valeria Cavalcante Mendonca Advogado

Origem: REsp - 50033546220114047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: REsp - 50000225820104047215 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 1556067 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Nei Cardoso da Silva Recorrente

Origem: 70040924896 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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