Supremo Tribunal Federal - 30/11/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00066915120128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 00100222420104058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Ananda Marques Viana Ulisses Advogado
- Luciano Fernandes de Albuquerque Recorrido

Origem: 10024140054123001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Roney Weber Elias dos Santos Advogado
- Alex Siqueira Pêgo Recorrido

Origem: ARE - 00043185320118260127 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Carapicuíba Advogado
- Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior Advogado
- Município de Carapicuíba Recorrido
- Pedro Paulo de Britto Recorrente

Origem: ARE - 00072310220128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 50944435520144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rs Recorrido
- Carlos Paiva Golgo Advogado

Origem: AREsp - 01079562720138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Augusto Fauvel de Moraes Advogado
- La Cabanha Grill Ltda Recorrido

Origem: AREsp - 00205561020138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Danilo de Sá Ribeiro Advogado
- Bianca Cassia Dias Betoni Recorrido

Origem: ARE - 00071713920138260297 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RMS - 19052 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Renata Helena Magalhaes Advogado
- Maria Stella de Lima Recorrido

Origem: REsp - 1544879 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Carlos Roberto Pereira Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
- Adilson Caetano da Rosa Recorrido

Origem: AREsp - 10024096922067005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Mayra Rodrigues Gualberto Advogado
- Ana Teresa Belisario Epifanio Recorrido

Origem: AREsp - 01044104620074030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Wilson Miguel Advogado
- Julio Neves Leite Recorrente

Origem: ARE - 00089798520098260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Município de Campinas Recorrido
- Carlos Eduardo de Oliveira Advogado
- Marilza Bertin Recorrente

Origem: 06053062720138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Jorge Joaquim Leandro Recorrido

Origem: AREsp - 05825196920008260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 07055561820128010001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- Richard Harley Amaral de Souza Advogado
- Lucas Jorge Moraes Camarao Recorrido

Origem: RMS - 35887 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ariele Fontoura Casarin Recorrido
- Felipe Gregoski Advogado

Origem: 06051174920138010070 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: ACRE

- Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
- Estado do Acre Recorrente
- João Rodholfo Wertz dos Santos Advogado
- Elenilse de Queiroz Alves Recorrido

Origem: 00125868620148260161 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fabio Luiz dos Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

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