Supremo Tribunal Federal - 07/11/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: REsp - 200972000062726 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- Daltro Jose Bertussi Recorrente
- Geni Koskur Advogado

Origem: 50027425220154047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Reinaldo de Lima Barbosa Recorrido

Origem: 50259335320154047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- André Luís Soares Abreu Advogado
- Valmir Nazário da Rosa Recorrido

Origem: 10521100002141001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Viviane Pamela Romano Silva Advogado
- David Denner da Cruz Granato Recorrente

Origem: 00009573220104058000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 3000239 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Advogado
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jose Foerster Junior Advogado
- Nathalia de Arruda Pereira Recorrente

Origem: ARE - 1474009520095040024 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 00272067920118150011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Daiane Garcias Barreto Advogado
- Maria do Socorro dos Santos Recorrido

Origem: 200661190068295 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Guarulhos Advogado
- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Recorrente
- Maury Izidoro Advogado
- Município de Guarulhos Recorrido
- Marcelo do Carmo Barbosa Advogado

Origem: 19990110181130 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 201161050062310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00464991520128260554 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Fábio Menezes Ziliotti Advogado
- Ricardo Fernandes das Neves Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00041120420128240113 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Juliano Gomes Garcia Advogado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Marcelo Gomes da Silva Salles Recorrente

Origem: 40185320114013803 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- União Recorrente
- Ana Lucia dos Santos Oliveira Recorrido

Origem: REsp - 1450106 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Sérgio Roberto Roncador Advogado
- Franklin Delano Magalhaes Recorrente

Origem: 70040706665 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00054855820128240020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00088018720008050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Advogado
- Estado da Bahia Recorrente
- Jose Carlos Teixeira Torres Junior Advogado
- Michael Nery Fahel Advogado
- João Leite da Silva Recorrido

Origem: 00072863420148220007 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Darci Jose Rockenbach Advogado
- Ronei Placido Ribeiro Recorrido

Origem: 00098620820104058200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

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