Supremo Tribunal Federal - 04/11/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: PROC - 00098447120148240023 - JUIZ DE DIREITO Procedência: SANTA CATARINA

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Reclamado
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
- Marcio Tondello Almeida Reclamante

Origem: PROC - 00001213120166190163 - JUIZ ELEITORAL Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AC - 10702085269737002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Felisberto Egg de Resende Advogado
- Genival Mendes Brito Recorrente

Origem: 00099681620148100000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 201161820517263 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Agencia Nacional de Telecomunicacoes- Anatel Recorrido

Origem: 201361830025232 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: RE - 00016686220168040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
- Daniela Morgantini Tavares Tempesta Advogado
- Ministério Público do Estado do Amazonas Recorrido
- Joao Pereira da Silva Recorrente

Origem: 00075658120148220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

Origem: 00084993920148220601 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RONDÔNIA

Origem: 00085245220148220601 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrido
- Karina da Silva Sandres Advogado
- Danilo Belarmino Tagua de Freitas Recorrente

Origem: 10045441320148260361 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Mariza Costa Ortega Agneli Advogado
- Daiani Camile Neves de Faria Recorrido

Origem: AREsp - 00727568120128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 50104297620124047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Capital Trade Importação e Exportação Ltda Recorrente
- Nelson Antonio Reis Simas Junior Advogado
- Douglas Heidrich Advogado

Origem: PROC - 50316878220154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Obra Prima S/A Tecnologia e Administração de Serviços Recorrente
- Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado

Origem: PROC - 50338425820154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Emerson Vioncek Advogado
- Foxlux Ltda Recorrente
- Fabio Artigas Grillo Advogado

Origem: REsp - 50453452720154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 70065812307 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Wilson de Oliveira Moreira Junior Advogado
- Vanderlei da Rosa Santos Recorrente

Origem: 10000130903305000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 10024121330112001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Marcelo Lucas Pereira Advogado
- Paulicea Guimaraes Recorrido

Origem: PROC - 50719258020144047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

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