Supremo Tribunal Federal - 04/11/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 00806612920134013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Danyllo Diniz Costa Advogado
- Andre Luis Santos Meira Advogado
- Uniao dos Advogados Publicos Federais do Brasil Recorrente

Origem: 201461000099077 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201203990390755 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0200538030047469 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Gilberto Severino Junior Advogado
- Veralucia Rocha de Carvalho Recorrido

Origem: 00178865020144013300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: BAHIA

Origem: 10000716420158260129 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Elton Guilherme da Silva Advogado
- Alexandre Custodio de Souza Recorrente

Origem: 555773573 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Mariana Oliveira Rodrigues Advogado
- Goiany Goiania Apolinario Recorrido
- Monica Moura Rassi Recorrido

Origem: 00119588120135150099 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01137273720128152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Ricardo Nascimento Fernandes Advogado
- Ronielle Carneiro Claudio Recorrido

Origem: 10059852920158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Vinicius de Marco Fiscareni Advogado
- Lucimara Perpetua Manfredo Recorrido

Origem: 10486401620158260576 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Ademir Perez Advogado
- Joaquim Jesus de Moraes Advogado
- Rosangela Regina da Costa Recorrido

Origem: ARE - 00190992320138260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Priscila Dosualdo Furnaleto Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Jean Carlos Mendes da Silva Recorrente

Origem: 200900127441 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Andrea Conceição de Oliveira dos Santos Advogado
- Ayres Jose de Oliveira Recorrente

Origem: 0001127552014826020400000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- A.M.R Recorrente
- M.P.e.S.P Recorrido
- Antonio Flávio Varnier Advogado

Origem: 00109463620148220007 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RONDÔNIA

- Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
- Estado de Rondônia Recorrente
- Maria Gabriela de Assis Souza Advogado
- Pedro Ademar Warken Recorrido

Origem: 50096698620144047005 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Intimado
- Fabio Moreira Constantino Advogado
- Dr. Rocrigo Biezus Advogado

Origem: 02387853 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Jorge Luiz de Moura Advogado
- Maria do Carmo da Silva Monteiro Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido

Origem: 50032311020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 200538000081888 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Sergio Murilo Diniz Braga Advogado
- Fernanda Guedes Macieira Recorrido

Origem: AC - 08033077220154058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Aline de Carvalho Cavalcante Advogado
- Francisca Liduina Leal de Lima Recorrente

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