Supremo Tribunal Federal - 28/10/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 70041784224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Guarani das Missões Advogado
- Jose Ricardo Margutti Advogado
- Josiani Meotti Dezen Advogado
- Município de Guarani das Missões Recorrido
- Hamilton Bento Guedes Recorrente

Origem: REsp - 7882535 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Pincéis Tigre S/A Recorrente
- Mauricio Garcia Pallares Zockun Advogado

Origem: AREsp - 200051010125009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 10145140208862001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 70053091286 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20120295833 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Chapecó Advogado
- Municipio de Chapeco Recorrido
- Simoni Aparecida Ferreira Advogado
- Simoni Aparecida Ferreira Recorrente

Origem: REsp - 200370000473951 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: AREsp - 06047652520088260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Estado de São Paulo Recorrente
- Marcos Alberto Pereira Advogado
- Luiza Souza Machado Recorrido

Origem: AREsp - 199941000040803 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: RONDÔNIA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Sandra Pedreti Brandao Advogado
- Margarida Mendes Ribeiro Recorrido

Origem: 201294083147 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 05027084820164058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Elza Pessoa Teles Recorrente
- Heloisa Pessoa Teles de Oliveira Advogado

Origem: AREsp - 00587336820058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Fabiano Samartin Fernandes Advogado
- Fernanda Samartin Fernandes Paschoal Advogado
- Gilberto de Jesus Borges Recorrido

Origem: ARE - 00343822420148260068 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Eli Anderson Derli Correa Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Henrique Morato Pontes Neto Recorrente

Origem: REsp - 20100595672 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Z.N.K Recorrente
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Claudio Gastão da Rosa Filho Advogado

Origem: 40003296820148040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Vasco Pereira do Amaral Advogado
- Jane Adao Marques Recorrido

Origem: AREsp - 00073794320158270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- Francisco de Assis Martins Pinheiro Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido
- Willian Celio de Lima Castilho Recorrente

Origem: REsp - 00343367420014030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 70070181979 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Patrick Ferrão Custódio Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Nicolas Francisco de Campos Rogofski Recorrente

Origem: 00027221520158190054 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Flavio Soares Crelier Advogado
- Lucas de Oliveira Almeida Recorrente

Origem: AREsp - 201400322457 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
- Sidney Ferreira Soares de Lima Advogado
- Marcos Santos Recorrente
- Ministério Público do Estado de Sergipe Recorrido
- Katia Feitosa Recorrente

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