Supremo Tribunal Federal 03/10/2016 | STF

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Carlos Victor Freitas Roque Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Zandile Maswana Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 352.150 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Leandro Pires de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.610 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Barbosa Fernandes dos Santos Impetrante
• • Gustavo Telles Poeta Paciente
• • Tiago Luiz Marciano Alves Paciente

3 envolvidos

• • C.P.R Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Carlos Pereira Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.732 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Silvestre Sobrinho Impetrante
• • Joselyr Benedito Silvestre Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Ivanilton Oliveira Pecanha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.408 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Assis Henrique Neto Rocha Impetrante
• • Sérgio Raimundo Coutinho Franco Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 373.088 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Sierra Nogueira Impetrante
• • Ronaldo Candido Martins Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.775 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Cássia Correa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 372.268 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Danilo Suniga Nogueira Impetrante
• • Hermenegildo Jhony Milani Ambrosio Paciente

4 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Maruzam Alves de Macedo Impetrante
• • Marilene da Silva Skaff Paciente
• • Paloma Garcia Matos Skaff Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 731.889 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Gonzaga Impetrante
• • Carlos Augusto Thiede Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Douglas Aparecido Gouvea Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 76.319 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Roberto dos Santos Paciente
• • João dos Santos Gomes Filho Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Romildo da Silva Oliveira Paciente
• • Relires Alves da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Reilos Monteiro Advogado
• • Tribunal de Contas da Uniao Impetrado
• • A C - Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda Impetrante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Noel Ricardo Maffei Dardis Advogado
• • Antonio Alvaro Monteiro Impetrante
• • 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal Impetrado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Saulo Vassimon Advogado
• • Romero Jucá Filho Requerido
• • Saulo Vassimon Requerente

1 envolvidos

• • Sob Sigilo Requerente