Supremo Tribunal Federal - 04/08/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00176492619994036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20140111793784 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Leonardo Farias das Chagas Advogado
- Leandro Dall Agnol Recorrente

Origem: 20090110588788 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20120110002247 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Asdrubal Nascimento Lima Advogado
- Aline Rodrigues dos Anjos Lula Recorrente

Origem: 200870000307374 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 672100320171 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 377639 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 01692812920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Marcelo Pedrosa de Andrade Figueira Advogado
- Joao Luis Coelho Galdino Recorrido
- Ana Claudia de Souza Machado Advogado

Origem: 04938086920128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
- Elida de Assis Barreto Recorrido
- Priscila Bomfim Ibanez Recorrido
- Dalton Francisco da Costa Recorrido

Origem: 70049061542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 40003687220158129000 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Abner Brachmann de Oliveira Recorrido
- Rosemere Carrareto Advogado

Origem: 71005434741 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Melchiades Hertcert Neto Advogado
- Elisângela Krug Passos Recorrido

Origem: 50129590620144047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Maxxidelta Segurança Eletrônica Ltda Recorrente
- Francini Oliveira Dresch Advogado

Origem: 71005759600 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Melchiades Hertcert Neto Advogado
- Gilmar Luciano Recorrido

Origem: PROC - 50068072320154047001 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 71005975859 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Melani Feldmann Advogado
- Vanessa Beatriz Porath Recorrido

Origem: 71005840426 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Melchiades Hertcert Neto Advogado
- Takemi Ogawa Recorrido

Origem: 200134000272615 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 20124149350 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Município de Aparecida de Goiânia Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Municipio de Aparecida de Goiania Recorrido
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente

Origem: 20130111829143 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Paulo Henrique Queiroz Pereira dos Santos Advogado
- Eugenio Sousa Ibiapina Parente Recorrente

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