Supremo Tribunal Federal 04/08/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Londrina Advogado
• • Município de Londrina Recorrente
• • Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar Recorrido
• • Josiane Becker Advogado

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Jose Antonio Soares Neto Advogado
• • Maria Rosaria Rodrigues Franca Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rondônia Procurador
• • H.L.S Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado de Rondonia Recorrido
• • Wladislau Kucharski Neto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael Ferreira Diehl Advogado
• • Central Software Informatica e Consultoria Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrido
• • Célia Terêsa Santos Advogado
• • Rafael Sganzerla Durand Advogado
• • Carlos Alberto Correia Rocha Recorrente

4 envolvidos

• • Fernanda Alves Cardoso Cavalari Advogado
• • Carlos Eduardo de Melo Rosa Advogado
• • Cab Cuiaba S/A - Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto Recorrente
• • Joilson do Carmo Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Adovaldo Dias de Medeiros Filho Advogado
• • Rubstenia Sonara Silva Advogado
• • Aderito da Costa Penafort Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Cristiane Romano Advogado
• • Marco Antônio Gomes Behrndt Advogado
• • Nido Gomes Behrndt Recorrente

7 envolvidos

• • Roberto Zampieri Advogado
• • Henrique da Costa Neto Advogado
• • Nelson Saraiva dos Santos Advogado
• • João Augusto Capeletti Advogado
• • Isidro Setter Recorrente
• • Maria de Fatima Franciscone Setter Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Carmelina Lurdes Ligoski Matusiak Recorrido
• • Jose Alberto Lippel de Mattos Advogado

4 envolvidos

• • Nivaldo da Silva Cruz Recorrente
• • Sabrina Souza Pinto Araujo Advogado
• • Eduardo Jose Bulcao de Queiroz Cunha Advogado
• • Jonas de Barros Penteado Filho Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Donizeti Aparecido Monteiro Advogado
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Milena Pirágine Advogado
• • Elisete Aparecida Carraro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Felipe Alexandre Guerra dos Santos Advogado
• • André César Gomes dos Santos Recorrente

4 envolvidos

• • Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia Coelba Recorrente
• • Marcelo Salles de Mendonca Advogado
• • Augusto Raymundo Bomfim de Paula Advogado
• • Nelson Moreira da Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Jose Henrique de Azevedo Ferreira Advogado
• • Sergio Oliveira Fernandes Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Luiz Carlos Silva Advogado
• • Talcidio Rodrigues Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Joao Carlos da Silva Advogado
• • Jorge Joao Ribeiro Advogado
• • Genei Pereira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Guilherme de Carvalho Advogado
• • Francisco Akio Mitsunaga Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Hodair Barbosa Cardoso Advogado
• • Hodair Barbosa Cardoso Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Tomio Koide Recorrente