Supremo Tribunal Federal 01/08/2016 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Luizildo Dorigon Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Araceli Ferrari Rizzi Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Loris Somensi Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Juarez da Silva Intimado
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Loris Somensi Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Florianópolis Reclamado
• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Rudy Felipe dos Santos Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Delegado de Polícia da Delegacia Seccional de Franca da Polícia Civil do Estado de São Paulo Reclamado
• • Vinicius Ramos da Silva Reclamante
• • Ednei Ricardo de Morais Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Zulma Joanna Romagna Rigatti Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada Reclamado
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Graziele da Silva Batista Reclamante
• • Felipe Immich Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Francielle Scussel Costantin Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Reclamado
• • Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - Sintep/Mt Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Ademir dos Santos Matozo Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Terezinha Rebelatto Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Bento Gonçalves Procurador
• • Município de Bento Gonçalves Reclamante
• • Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Maria de Lourdes Barossi Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Hospital Samaritano Ltda Recorrido
• • Fabricio Beltrao de Britto Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Ricardo Ehrensperger Ramos Advogado
• • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes Recorrente
• • Duilio de Avila Berni Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Wanessa Primo Pontes Advogado
• • Elizete Yukie Otsura Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Antonio Carlos Alexandre de Souza Recorrido
• • Sandra Helena Betiollo Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
• • União Recorrente
• • Paulo Cesar Rodrigues Simões Recorrido
• • Carlos Henrique da Fonseca Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Cassius Clayton da Silva Martins Recorrente
• • Valterlúcio Gomes Vieira Borges Advogado