Supremo Tribunal Federal - 01/08/2016 - Padrão - Pg. 22 | Escavador

Origem: 00555436020108260576 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- João Benedito Campos Recorrente
- Paulo Cesar Caetano Castro Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00022036720014036114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Claudio Roberto Vieira Advogado
- Vanderlei Gomes Tome Recorrente

Origem: 70056697386 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Luci Sonza Rodrigues Recorrente

Origem: 00258785920158240000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Rodrigo Roberto da Silva Advogado
- Tony de Carlo Vieira Recorrente

Origem: 0013023202011812000150004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Ivan Carlos do Prado Polidoro Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
- Alex Sandro de Souza Pereira Recorrente

Origem: 4703560820098090003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrido
- Leonardo Nogueira Valverde de Morais Recorrente
- Vitor Hugo Albino Pelles Advogado

Origem: 00027155220108260038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Carlos Alberto Carnelossi Advogado
- Ana Paula Mota Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 00030584020098260052 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Giulliano Cajas Mazzutti Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Romeu Alves de Passos Recorrente

Origem: 20150012609 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina Procurador
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
- Marco Aurelio Marcucci Advogado
- Anderson Dias Recorrente

Origem: 05150451120124058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Leonardo da Costa Advogado
- Jose Cazuza de Santana Recorrente

Origem: 05018375220154058400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 50065784020144047117 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 20331643420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Ricardo Augusto Betito Advogado
- Adulcina de Lourdes Fiarresgo Valentin Recorrente

Origem: 00050984720084036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Paulo Augusto Tesser Recorrente
- Marcio Delambert Miranda Ferreira Advogado

Origem: 30044409520138260595 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Elias Antonio Jorge Nunes Advogado
- Santo Tomazelli Padula Recorrente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

Origem: 3220140553200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 50820361720144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50114625420144047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05078401420154058015 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: ALAGOAS

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Elis Virginia de Lima Silva Advogado
- Genauro Chagas da Silva Recorrido

Origem: 05007732520154058103 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

‹
1
2
...
19
20
21
22
23
24
25
...
32
33
›