Supremo Tribunal Federal - 14/07/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 08060298620144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00009828320024025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Fabiano Carvalho de Brito Advogado
- Luciano Viana Nassar Advogado
- Bruno Oliveira Cardoso Advogado
- Poltex - Polido Textil S/A Recorrido

Origem: 80312012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
- Editora Globo S/A Recorrente
- Manuela Mota Moura Advogado
- Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido

Origem: 00049740820094025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 08059839720144058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 50096243320154047107 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50010025120134047101 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50828884120144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Forjas Taurus S/A Recorrente
- Fernando Takeshi Ishikawa Advogado

Origem: 00031704020144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Eloi Antonio Salvador Advogado
- Frida Modes Recorrido

Origem: 01289239320138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Prefeito do Município de São Paulo Recorrido
- Os Mesmos Recorrido
- Câmara Municipal de São Paulo Recorrente
- Eduardo Augusto de Oliveira Ramires Advogado
- Cintia Talarico da Cruz Carrer Advogado

Origem: 00069175920124058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 200538000205437 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00020119820134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Maria Daniele Viana da Silva Advogado
- Jose Zeferino dos Santos Recorrido

Origem: 200001000284919 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00015702920138190012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Robson Manhaes de Oliveira Advogado
- Maristela de Castro Mendes Recorrido

Origem: 50033246920124047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50046681820164040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50090827520114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50184127220114047108 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Daniela Mariosi Bohrer Advogado
- Juvenal Bilhar dos Santos Recorrente

Origem: 08031712820134058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Clovis Eduardo Gomes de Morais Advogado
- Ozias Gomes da Silva Recorrido

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