Supremo Tribunal Federal - 27/06/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 70046887501 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00257046620098260562 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Vera Lúcia de Lima Pereira Recorrido
- Jessamine Carvalho de Mello Advogado

Origem: 200900131058 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Advogado
- Neil Chaves Recorrido

Origem: 10024112705348003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
- Município de Belo Horizonte Recorrido
- Humberto Marcial Fonseca Advogado
- Ramon Agamemnon Brito Magalhaes Recorrente

Origem: 08167277120128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0026778872006812000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 08099033320118120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50240446420154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Safe Estacionamentos & Garagens de Veiculos - Ltda Recorrente
- Luiz Nerlei Benedetti Advogado

Origem: 50035740820124047006 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 50368791220144047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Dannenge Solucoes de Engenharia Ltda Recorrido
- Ricardo Anderle Advogado

Origem: 201500704784 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 00056664620148170000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco Procurador
- Carlos Henrique Soares Santos Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido
- Riuto Gomes Santos Recorrente

Origem: 07163222320158130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00065888120138260191 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024133140467001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00027126620158260218 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Ricardo Alexandre Suart Advogado
- Alice Trigilio da Silva Recorrido

Origem: 00015777020158260007 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Telefônica Brasil S/A Recorrente
- Thais de Mello Lacroux Advogado
- Mauricio Guido Possi Recorrido
- Helder Masaaki Kanamaru Advogado

Origem: 00020329320148260484 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Helio Gustavo Bormio Miranda Advogado
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Meiry Cristina Zanuto Recorrido

Origem: 00011880720129260040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Eduardo Ferreira de Souza Recorrente
- Ary Bicudo de Paula Junior Advogado
- Nilton Gomes Cardoso Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Rogerio Naldi Intimado

Origem: 00154155120158190209 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

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