Supremo Tribunal Federal - 28/06/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 50339432320144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00587704920138110001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

Origem: 200961830116982 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50635317520144047100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50155295320144047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado
- Gendai Comercial de Veículos Ltda Recorrido

Origem: 10056092059098001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Jacques Eduardo Simao Carneiro Advogado
- Ana Regina do Nascimento Alves Recorrido

Origem: 50012393920104047118 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Aluíso Coutinho Guedes Pinto Advogado
- Bruno Codini Advogado
- Help Empresa de Segurança Eletrônica Ltda Recorrido

Origem: 00080895020104036302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00030122920104036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00170801820094036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201161830109698 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50009595820114047013 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARANÁ

Origem: 00116355220138260606 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ruy de Moraes Advogado
- Luis Felippe Ferreira de Souza Recorrido

Origem: 00345209420124025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 00289450820124025101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 20100156621000400 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 335820116070015 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Gabriel Paixao Ribas Advogado
- Ministério Público Eleitoral Recorrido
- Hemerson Dias Ribeiro Recorrente

Origem: 79866520106210000 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00033563020124013100 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: AMAPÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Hevenyze da Silva Andrade Advogado
- Pedro Melquiades Lima Lopes Recorrente

Origem: 2101209902014826000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

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