Supremo Tribunal Federal - 22/06/2016 - Padrão - Pg. 4

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Campinas Recorrido

Origem: 10184347820148260309 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Eduardo Nunes de Souza Advogado
- Wilson Cruz Silva Junior Recorrido

Origem: 1359730 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Advogado
- Município de Rio de Janeiro Recorrido
- Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
- Raul Pereira do Canto e Mello Recorrente

Origem: 200870100009269 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

4 envolvidos

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Usina de Açucar e Alcool Goioere Ltda Recorrido
- Gian Carlo Possan Advogado

Origem: 50209865320154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71005505680 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Júlio Cesar Pereira da Silva Advogado
- Clóvis Xavier Agostinho Recorrido

Origem: 71005681135 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Cezar de Carvalho Recorrido
- Diogo Jardel Boff Advogado

Origem: 71005709845 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Jose Vlacir Silveira Tramntin Advogado
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Clair Daniel Recorrido

Origem: 71005585815 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Adriane Marques Viana Advogado
- Kleber Luis Monteiro da Rosa Recorrido

Origem: 71005592845 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

10 envolvidos

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Mateus Cinci Gall Advogado
- Delani de Fátima Correa de Paula Recorrido
- Airton Barbosa de Almeida Advogado

Origem: 71005530670 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Jucelia Sabadin Advogado
- Hamilton Gilberto Bonnato Recorrido

Origem: 03362722020148130024 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

4 envolvidos

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Charles Henrique Simões Recorrente

Origem: 00025838020138190071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

9 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior Advogado
- Eduardo Pinto Recorrido
- Rodrigo Noel de Assis Braga Recorrido

Origem: 00004617220118190004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

4 envolvidos

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carlos Henrique Martins Recorrido
- Remilson Dias do Nascimento Advogado

Origem: 200684000044949 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

4 envolvidos

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jose Otavio Freire Diogenes Recorrente
- Pedro Diogenes Fernandes Neto Advogado

Origem: 5620120110484022 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Thiago Ventura Barbosa Advogado
- Maristela Cancio Lima Recorrido

Origem: 00071080420128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado
- Hugo Aguilar Schreiber Recorrente

Origem: 00495141520068260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

4 envolvidos

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrente
- Raouf Kardous Advogado
- Alessandra Kardouss Theodoro Recorrido