Supremo Tribunal Federal - 22/06/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 00305851020134013300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: BAHIA

Origem: 00009305020158269004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20002312320158260016 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10066421620148260637 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0803776112013812000150000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 08075196320128120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50080777620154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Giuseppe Ramos Maragalhoni Advogado
- Sulpapeis - Industria e Comercio de Papel Ltda Recorrido

Origem: 50058042320124047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Mariana Porto Koch Advogado
- José Marciel Neis & Cia Ltda Recorrido

Origem: 200861820135471 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- União Recorrente

Origem: 200703990400110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Banco Bradesco Cartoes S/A Recorrente
- Viviane Paladino Advogado

Origem: 13318048 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de Curitiba Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- Município de Curitiba Recorrente
- Valter Adriano Fernandes Carretas Advogado
- Arte Vittal - Farmacia de Manipulacao e Homeopatia Ltda Recorrido

Origem: 50061366720154047205 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Ernesto Zulmir Morestoni Advogado
- União Recorrente
- Antonio Carlos Cardoso Recorrido

Origem: 00349727120098120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0813628302011812000150005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0807078822012812000150003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 4005696852013812000050000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0801295752013812000150006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 0052398622010812000150006 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 50061176120154047205 - TRF4 - SC - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Ernesto Zulmir Morestoni Advogado
- União Recorrente
- Josiane Maria Seibt Recorrido

Origem: 50083497920154047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Whb Fundição S/A Recorrido
- Marcio Eduardo Moro Advogado

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