Supremo Tribunal Federal 22/06/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira Advogado
• • Terraplenagem e Transportes Azza Ltda Recorrido
• • Rafael Francisco Dominoni Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Plinia Campos Ribeiro Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Antonio Carlos Amaral de Amorim Advogado
• • Carlos Alberto Lourenço da Clara Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Neide Skalecki de Jesus Goncalves Advogado
• • Marcelo Alves Goncalves Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Município de Campinas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Neide Skalecki de Jesus Goncalves Advogado
• • Ronan Tiago Teixeira Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Carlos Ferreira da Costa Neto Advogado
• • Alzira Machado Watanabe Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Flavia Carolina Spera Madureira Advogado
• • Maria Geraldo de Freitas Melício Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Flavia Carolina Spera Madureira Advogado
• • Gerd Hari Pfeiffer Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Fabricio Jorge de Carvalho Zanini Advogado
• • Leandro Vicente Silva Advogado
• • Ana Maria da Silva Recorrente

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Paulo Cesar de Sousa Advogado
• • Fernando Batista de Oliveira Recorrido
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Ivani de Farias Advogado
• • Marcus Vinicius Bellini Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Djacy Gilmar Pereira da Silva Advogado
• • Neiva Magalhães Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Eliezer Pereira Martins Advogado
• • Joao Josafa Feitosa Rego Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Alvaro Rosario Velloso de Carvalho Advogado
• • Marcos Henriques Alvarenga Advogado
• • Marcos Henriques Alvarenga Recorrido

4 envolvidos

• • Goal Promocoes e Feiras Ltda Recorrente
• • Fabio Gomes Pereira Marchisiello Advogado
• • Lucio Antonio Miranda da Silva Filho Advogado
• • Paulo Firmino Araujo Curto Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Alexandre Bonfanti de Lemos Advogado
• • Maria Celina Piccoli da Cunha Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Ricardo Valentim Castanho Penariol Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Olavo Presotto Torres Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Raimundo de Souza Medeiros Júnior Advogado
• • Altronic S/A Equipamentos Eletronicos Recorrente