Supremo Tribunal Federal - 15/06/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 04366271320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Jorge Alvaro da Silva Braga Junior Advogado
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Rubens Abranches Vallejo Recorrido

Origem: 04215246320128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Cesar Salomao Filho Advogado
- Marcelo Goncalves Pedrosa Recorrido

Origem: 22112040420158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto Advogado
- Prefeito do Município de São José do Rio Preto Recorrente
- Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto Recorrido
- Danathielle Louise Moitim Advogado

Origem: 04002971720128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Cesar Salomao Filho Advogado
- Frederico Augusto Santos de Arruda Recorrido
- Deborah Dias da Costa Bento Advogado

Origem: 02729408820118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gilberto Bartolazi Vidaurre Advogado
- Jose Afonso Pereira Recorrido

Origem: 50100378220114047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Posto Agricopel Ltda Recorrente
- Fernanda Fachini Advogado
- Celio Dalcanali Advogado
- Juliana Clarissa Karing Advogado

Origem: 04245593120128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
- Luiz Felipe Blanco Schwartz Recorrido

Origem: 50059321420104047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Imaginarium Comercio de Presentes e Decoracoes S/A Recorrido
- Gustavo Blasi Rodrigues Advogado

Origem: 200151010063859 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Carlos Augusto Samary da Silva Advogado
- Mercearia Principe de Copacabana Ltda Recorrido

Origem: 00064170720138190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- A.M.M Recorrente
- L.M.D.S.M Recorrente

Origem: 00001189520104058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 21638250420148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Rubens Ferreira Advogado
- Vladmir Oliveira da Silva Advogado
- Fernando Descio Recorrente

Origem: 50095724920154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Vinicius Loss Advogado
- Jorge Orofino da Luz Fontes Recorrido

Origem: 50140778320154047200 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Vinicius Loss Advogado
- Fabricio Jose Cavalcanti Recorrido

Origem: 02211395320118040001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
- Estado do Amazonas Recorrente
- Eneias de Paula Bezerra Advogado
- Domingos Viana de Sousa Recorrido

Origem: 08021478720138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 08021409520138120005 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00208582820138250001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Procedência: SERGIPE

Origem: 00155352420118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Messia Tadeu de Oliveira Bento Falleiros Advogado
- Clarice Edne Olbi Recorrente

Origem: 00049440620114058400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

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