Supremo Tribunal Federal - 15/06/2016 - Padrão - Pg. 7 | Escavador

Origem: 201100010060810 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PIAUÍ

- Defensor Público-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Piauí Procurador
- Estado do Piauí Recorrido
- Alessandra de Maria Silva Mota Recorrente

Origem: 20135024108 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrido
- Ghazaleh Parham Fard Advogado
- Edimilson Pedro de Souza Recorrente

Origem: 00166937220114036105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Campinas Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Campinas Recorrido

Origem: 3745035800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10461110064205001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Ouro Preto Advogado
- Municipio de Ouro Preto Recorrido
- Carlos Randel Crepalde Mafra Advogado
- Fabiano Cesar Rebuzzi Guzzo Advogado
- Carla Merces Modesto Aniceto Recorrente

Origem: 00000062520138260269 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
- Município de Itapetininga Recorrido
- Rodrigo Chagas do Nascimento Advogado
- Jose Herculano Neto Recorrente

Origem: 00405761120158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Reginaldo W. de Aguiar Codeco Recorrido

Origem: 00139064320128260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00009414220128100044 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 2496092005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 00509109420124019199 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
- Ismail Luiz Gomes Advogado
- Nelson dos Santos Recorrido

Origem: 00011294420128030007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Procedência: AMAPÁ

- Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amapá Procurador
- Estado do Amapa Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Amapa Recorrido

Origem: 10076617720148260016 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 02101839120108260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00063272120018260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00739181220128190002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Niterói Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Municipio de Niteroi Recorrente
- Berelinda Cardoso das Neves Recorrido

Origem: 00062149020018190026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Itaperuna Advogado
- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Municipio de Itaperuna Recorrente
- Anair Zaniratti Recorrido

Origem: 0012393322009812000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 00046376520098260038 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Carlos Alberto Carnelossi Advogado
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Flavio Fausto da Silva Recorrente

Origem: 371692015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Advogado
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Jose Geraldo Riva Recorrente

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