Supremo Tribunal Federal 24/05/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Patrick Esteves Batista Advogado
• • Municipio de Pacujá Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Atrio Hoteis S/A Recorrido
• • Rafael Bello Zimath Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Recorrente
• • Rita de Cássia da Silva Alves Advogado
• • Conceicao Maria Santos Nicory Recorrido

4 envolvidos

• • Fundação Banrisul de Seguridade Social Recorrente
• • Norberto Baruffaldi Advogado
• • Guilherme de Castro Barcellos Advogado
• • Francisca Guaragni de Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Carla Rahal Benedetti Advogado
• • Leonardo Diamante Recorrente
• • Thereza Christina Tavares Rodrigues Recorrido

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Regina Célia Borba Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Consuelo Silvia Rivera Recorrido
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Gabriel Placha Advogado
• • Propicio Moreira Brum Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Venceslau Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Presidente Venceslau Recorrente
• • Eliane de Barros Recorrido
• • Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Venceslau Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Município de Presidente Venceslau Recorrente
• • Catarino Nogueira Lima Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Natália Monteiro Miranda Advogado
• • Isadora Desajacomo Pacifico Recorrido
• • Maria Eduarda Desajacomo Pacífico Recorrido

4 envolvidos

• • R.O.S Recorrente
• • M.G.S Recorrido
• • Fábio José Gomes Leme Cavalheiro Advogado
• • Rubia Maria Ferrao Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Ministerio Publico Federal Recorrido
• • Paulo Fernando Nery Lamar+O Advogado
• • Barraca Gita Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
• • Estado de Pernambuco Recorrido
• • Rodrigo Cesar Pereira Scholz Advogado
• • Andrea Regina Barbosa da Mota Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Thiago Agostineto Moreira Advogado
• • Noeli de Sousa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Recorrente
• • Thais Takahashi Advogado
• • Carlos Alberto Lorenzon Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Venceslau Advogado
• • Município de Presidente Venceslau Recorrente
• • Manoel Batista de Lima Advogado
• • Marinalva Sebastiana dos Santos Oliveira Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia Recorrente
• • Darci Jose Rockenbach Advogado
• • Marlene Maria da Silva Recorrido

5 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Cristiane Antonia da Silva Bento Advogado
• • Flávio Olímpio de Azevedo Advogado
• • Rosangela Aparecida Faria Recorrido
• • Milena Pirágine Advogado

4 envolvidos

• • Yasuda Maritima Saude Seguros S/A Recorrente
• • Luiz Felipe Conde Advogado
• • Jorgina de Freitas Monteiro Advogado
• • Analdo de Oliveira Monteiro Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Presidente Venceslau Advogado
• • Município de Presidente Venceslau Recorrente
• • Eduardo Gonçalves Pereira Recorrido
• • Rafaela Stein Moreira Advogado