Supremo Tribunal Federal 23/05/2016 | STF

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado
• • Andre Luis Nascimento Parada Advogado
• • Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil - Audicon Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Sergipe Intimado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Intimado
• • Lizandra Nascimento Vicente Advogado

9 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Jose Paulo dos Santos Advogado
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Cassiano Jose Pereira Advogado
• • Marcos Ribeiro Nunes RÉu
• • Alcides de Moura Rolim Filho RÉu

5 envolvidos

• • Banco Santander Brasil S/A Agravante
• • Willian Marcondes Santana Advogado
• • Arnaldo Penteado Laudisio Advogado
• • Acelves Antonio da Silva Advogado
• • Vilmar Sardinha da Costa Agravado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso Agravado
• • Antonio Carlos Alves Diniz Advogado
• • Gustavo Freire de Arruda Advogado
• • Laura Maria Furtado Abreu Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Agravante
• • Maurilio Jose dos Santos Agravado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Jose Ramos da Silva Advogado
• • Yane Castro de Albuquerque Advogado
• • Emmanuel Ponce de Leon Junior Agravado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Gaspar de Sousa Ou John Ezeike Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.263 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Allan Eduardo Silva Villares Paciente
• • João Marcos Vilela Leite Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 356.912 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Barbara Thereza de Sousa Oliveira Paciente
• • Leonis de Oliveira Queiroz Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.907 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • L F R de A Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Defensoria Publica do Estado do Parana Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.175 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cristiane Epple Impetrante
• • Luis Henrique de Andrade Pereira Paciente

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 356.737 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Hideo Iochida Lacerda Impetrante
• • Sergei Cobra Arbex Impetrante
• • Pablo Russel Rocha Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.948 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • André Luiz da Conceição Aragão Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.049 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Thomas Alex da Fraga Gloria Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alfredo Ramos da Silva Impetrante
• • Arthur Agnes Lima Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Italo de Almeida Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 357.373 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M A F R Paciente
• • Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos Impetrante