Supremo Tribunal Federal 16/03/2017 | STF

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Número de movimentações: 1095

Movimentação do processo HC 137422

Relator Ricardo Lewandowski

Origem: ARESP - 902930 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 137959

Relator Dias Toffoli

Origem: HC - 191665 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 138082

Relator Dias Toffoli

Origem: RESP - 1511869 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 138944

Relator Dias Toffoli

Origem: RESP - 1617550 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 139214

Relator Ricardo Lewandowski

Origem: 374316 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 139585

Relator Gilmar Mendes

Origem: 73252 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 140441

Relator Ricardo Lewandowski

Origem: 1008800 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

3 envolvidos

Movimentação do processo INQ 3982

Relator Edson Fachin

Origem: PET - 5262 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : A Turma, preliminarmente, por unanimidade, deferiu prazo em dobro para sustentação oral pelo advogado dos denunciados. No mérito, também por unanimidade, em relação ao Senador Valdir Raupp de Matos, recebeu, em parte, a denúncia, em relação à prática do crime previsto no art. 317, caput  e § 1º, com a exclusão, somente, da causa de aumento prevista no § 2º do art. 327, ambos do Código Penal; e, por maioria, em relação a Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (Presidente). Quanto à prática do crime de lavagem, por maioria, recebeu a denúncia em relação a todos os denunciados, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes (Presidente). Tudo nos termos do voto do Relator. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Drª. Ela Wiecko, e pelos denunciados, o Dr. Daniel Gerber. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

7 envolvidos

Movimentação do processo MS 25097

Relator Gilmar Mendes

Origem: MS - 108478 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

4 envolvidos

Movimentação do processo RHC 134829

Relator Ricardo Lewandowski

Origem: HC - 324575 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017.

4 envolvidos

Movimentação do processo RHC 138936

Relator Dias Toffoli

Origem: HC - 363345 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão : Após o voto do Relator, que dava provimento ao recurso ordinário, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro Edson Fachin. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma , 21.2.2017. Decisão : Indicado adiamento. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma , 7.3.2017. Brasília, 7 de março de 2017 RAVENA SIQUEIRA Secretária ACÓRDÃOS Trigésima Ata de Publicação de Acórdãos, realizada nos termos do art. 95 do RISTF.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 802457

Relator Edson Fachin

Origem: PROC - 71004446456 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 10.10.2016. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TEMA 735. MATÉRIA SEM REPERCUSSÃO    GERAL.    MAJORAÇÃO DE    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO . 1. Inexistência de repercussão geral da controvérsia referente à ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público, em virtude de exame de fatos e provas e por ter natureza infraconstitucional, conforme o julgamento do ARE 808.524-RG, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 10.6.2014 (tema 735). 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 965145

Relator Ricardo Lewandowski

Origem: 02235351520138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com aplicação de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. MULTA APLICADA. I – É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do STF (Turma ou Plenário). II – Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4°, do CPC).

4 envolvidos

Movimentação do processo MS 34282

Relator Edson Fachin

Origem: PROC - 00052923920132000000 - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287. DELIBERAÇÃO DO CNJ QUE NÃO DETERMINA, IMPÕE, ORDENA OU AVOCA E, PORTANTO, NÃO ENSEJA A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF. 1. Nos termos da orientação sedimentada nesta Corte, constitui ônus da parte agravante infirmar especificamente todos os fundamentos em que se baseou a decisão agravada (Súmula 287/STF). Precedente. 2. As deliberações do CNJ que nada determinam, impõem, ordenam ou avocam não ensejam a competência originária do Supremo Tribunal Federal. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, CPC.

4 envolvidos

Movimentação do processo RE 875504

Relator Dias Toffoli

Origem: AI - 50039058520144040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 17 a 23.2.2017. EMENTA Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Execução fiscal. Constrição de bens. Empresa em recuperação judicial. Lei nº 11.101/05. Matéria infraconstitucional. Afronta reflexa. Ausência de repercussão geral. 1. As instâncias de origem decidiram a lide amparadas na legislação infraconstitucional pertinente (Lei 11.101/05). Assim, a afronta aos dispositivos constitucionais suscitados no recurso extraordinário, inclusive ao art. 170, inciso III, da Constituição, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que é insuficiente para amparar o apelo extremo. 2. O Tribunal Pleno, por meio eletrônico, negou repercussão geral a matéria relativa a legitimidade de constrição de bens de pessoa jurídica, fundada na interpretação da Lei nº 11.101/05, dada a natureza infraconstitucional da controvérsia (RE nº 864.264 RG/DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. Teori Zavascki , DJe de 12/4/16). 3. Agravo regimental não provido. Deixo de aplicar ao caso dos autos a majoração dos honorários prevista no art. 85, § 11, do novo Código de Processo Civil, uma vez que não houve o arbitramento de honorários sucumbenciais pela Corte de origem.

4 envolvidos

Movimentação do processo ARE 948988

Relator Edson Fachin

Origem: 200161000221230 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO ADESIVO. 1. O recurso extraordinário adesivo é manifestamente inadmissível por ausência de preliminar formal e fundamentada da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC/15.

4 envolvidos

Movimentação do processo HC 133526

Relator Edson Fachin

Origem: HC - 343296 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual 24.2 a 6.3.2017. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido.

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 135001

Relator Edson Fachin

Origem: CC - 143452 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual 24.2 a 6.3.2017. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Caracteriza-se indevida supressão de instância o enfrentamento de argumento não analisado pela instância a quo . 3. Agravo regimental desprovido.

3 envolvidos

Movimentação do processo HC 138058

Relator Edson Fachin

Origem: RHC - 77372 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual 24.2 a 6.3.2017. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido.

3 envolvidos

Movimentação do processo MS 33022

Relator Edson Fachin

Origem: MS - 33022 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL Decisão: A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, tão somente para corrigir-lhe erro material no dispositivo quanto ao número do Acórdão cuja nulidade foi reconhecida, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma , Sessão Virtual de 24.2 a 6.3.2017. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA EM FAVOR DE MENOR SOB GUARDA. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 5º DA LEI 9.717/98. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na esteira de jurisprudência consolidada do STF, não houve a derrogação expressa do art. 217, II, “b”, da Lei 8.112/90, pelo artigo 5º, da Lei 9.717/98, o que somente veio a ocorrer com a modificação legislativa promovida pela Medida Provisória 664/2014, convertida na Lei 13.135/2015. 2. Ademais de a dependência econômica do menor sob guarda ser presumida e de não ter sido objeto de impugnação específica pela União ou pelo TCU, o debate dos autos cingiu-se à matéria de direito. 3. Agravo regimental a que se dá parcial provimento, tão somente para corrigir-lhe erro material no dispositivo quanto ao número do Acórdão cuja nulidade foi reconhecida.

6 envolvidos

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