Supremo Tribunal Federal - 16/03/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: AREsp - 00030610220108050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Município de Salvador Recorrente
- Alan Pinheiro de Santana Recorrido

Origem: REsp - 50005327620118270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Pedro Donizete Biazotto Advogado
- Tereza Cristina Venturini Martins Recorrente
- Diva Mascarenhas Pinto Recorrido
- Lara Thaise Mascarenhas da Silva Recorrido

Origem: ARE - 9195220115150101 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 1213874004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Município de São José dos Pinhais Advogado
- Municipio de Sao Jose dos Pinhais Recorrido
- Julio Cesar Brotto Advogado
- Marilene Trevisan Advogado
- Fabiano Molletta Recorrente
- Glaucion Bastos Recorrido

Origem: AREsp - 01729549320078050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Daniela Martins Caldas Advogado
- Yara Maria Passos Lopo Recorrido

Origem: AREsp - 50022788720134047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carlos Duarte Júnior Advogado
- de Moura Freitag Transporte de Passageiro Ltda Recorrente

Origem: REsp - 00370092520104030000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Savoy Imobiliaria Const Ltda Recorrente
- José Carlos Fagoni Barros Advogado
- Lucio Salomone Recorrente
- Hugo Eneas Salomone Recorrente

Origem: 70046610234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 70066446253 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Rudinei Luciano Costet de Mascheville Recorrente
- Rita Pinheiro Scaratti Advogado
- Renice Maria Jahn Thiel Recorrente

Origem: AREsp - 00111796120084036100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 05053806020154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: RECURSOS - 05075775420164058400 - TRF5 - RN - TURMA RECURSAL ÚNICA Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jose Lopes da Silva Neto Advogado
- Marcella Alves de Vilar Recorrido

Origem: 71005738703 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Pablo Breitenbach Scherer Advogado
- Maria Breitenbach Renz Recorrente

Origem: PROC - 50410990820134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gme General Mechanical Equipments Ltda Recorrido
- Xandrus Teixeira Rizzo Advogado

Origem: 50043467520114047112 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARE - 318003920065010016 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: 07146307820158070016 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Fabio Dutra Cabral Advogado
- Valdenice Rodrigues de Oliveira Recorrente

Origem: 20130020003459 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Luana de Souza Sandri Santos Advogado
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrido
- Carlos Eduardo Silva de Souza Recorrente

Origem: ARE - 00301566420078260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Estado de São Paulo Recorrente
- Santa Lydia Agrícola S/A Recorrido
- Lara Carneiro Teixeira Mendes Advogado

Origem: ARE - 00372360720128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
- Estado de São Paulo Recorrente
- Tatiane Ferreira Alves Advogado
- Luís de Oliveira Junior Recorrido

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