Supremo Tribunal Federal - 17/05/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: PROC - 00427098420114013400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: PROC - 092015000009371 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal RÉu
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Autor

Origem: ADI - 5521 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: CEARÁ

- Governador do Estado do Ceará Intimado
- Sem Representação Nos Autos Procurador
- Gustavo Teixeira Gonet Branco Advogado
- Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado
- Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente

Origem: 10290060315709003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: HC - 134424 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 340812 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 340.812 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Paulo da Silva Impetrante
- Paulo da Silva Paciente

Origem: HC - 352930 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Hc Nº 352.930 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luis Fernando Mello Marques da Silva Impetrante
- Luis Fernando Mello Marques da Silva Paciente

Origem: HC - 342448 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 353214 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 353.214 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Santo Donizeti de Paula Impetrante
- Cristovão Luis Gregório Paciente

Origem: HC - 355922 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 355.922 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Carlos Chammas Filho Impetrante
- Leandro de Almeida Pereira Paciente

Origem: HC - 356933 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 356.933 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jaime Rodrigues de Almeida Neto Impetrante
- Willian Vieira Cabral Paciente

Origem: RHC - 67909 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: MS - 33864 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Relator do Ms Nº 33.864 do Supremo Tribunal Federal Coator
- Adilson Vieira Macabu Impetrante
- Cláudia Cristina Sobral Alves Barbosa Paciente

Origem: ARESP - 633073 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 330108 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: HC - 357109 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 357.109 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Cristiano Medina da Rocha Impetrante
- Mailton Maia de Oliveira Paciente

Origem: HC - 351090 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 341370 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 356976 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relatora do Hc Nº 356.976 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Wellington Rodrigues da Silva Paciente
- Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante

Origem: RESP - 1408491 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Resp Nº 1.408.491 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Rodrigo Lemos de Souza Neto Paciente
- Edmar de Oliveira Silva Paciente

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