Supremo Tribunal Federal - 04/05/2016 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: 00109335420074036309 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Déborah Moraes de Sá Advogado
- Marco Antonio Ribeiro Tura Recorrido

Origem: 50052253520138270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
- Estado do Tocantins Recorrido
- Valdomiro Brito Filho Advogado
- Cristiano Miranda da Silva Recorrente

Origem: 00280818220098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Arnor Serafim Jr Advogado
- Estado de São Paulo Recorrido
- Magazine Luiza S/A Recorrente
- Serasa S/A Recorrido
- Raquel Cristina Ribeiro Novais Advogado

Origem: 50071979720144047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 05025286920154058302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50033018920134047104 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200961070103657 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10351110050769 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ney Jose Campos Advogado
- Estado de Minas Gerais Recorrido
- Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Recorrente

Origem: 50013334320124047012 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrente
- Cassiano Luiz Iurk Advogado
- Maria de Lourdes Andrade Anater Recorrido

Origem: 50051216320104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Medabil Sistemas Construtivos S/A Recorrente
- Vinicius Ochoa Piazzeta Advogado
- Leomar Wayerbacher Intimado

Origem: 40068617020138120000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Antonio Carlos Jorge Leite Advogado
- Cristiane Lima Maciel Nunes Advogado
- Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Intimado

Origem: 50086957820154040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luis Claudio Gerhardt Steglich Advogado
- Transportes Marostega Ltda Recorrente

Origem: 50171096720134047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- José Augusto Pedroso Alvarenga Advogado
- Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia de Santa Catarina - If/Sc Recorrido

Origem: 200763070049907 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Leite Gasparotto Advogado
- Ubirajara Aparecido Teixeira Recorrido

Origem: 00122953420024036126 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Cabot Brasil Industria e Comercio Ltda Recorrente
- Fabio Rosas Advogado
- Vinicius Jucá Alves Advogado
- Cristina Cezar Bastianello Advogado

Origem: 05226946520144058300 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50009180920114047202 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Fundacao Nacional do Indio - Funai Recorrido
- Rafael dos Santos Advogado
- Pedro Vilmar Padilha dos Anjos Recorrente

Origem: 20150020051446 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 05033148420134058302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50183421620104047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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