Supremo Tribunal Federal - 04/05/2016 - Padrão - Pg. 6 | Escavador

Origem: 201092712747 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Sandro de Abreu Santos Advogado
- Marco Antonio Ferro Filho Recorrido

Origem: 00015881620108050248 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

Origem: 201261040004330 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador Geral do Município de São Vicente Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de São Vicente Recorrido

Origem: 03515935 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Procurador
- Estado de Pernambuco Recorrido
- Jose Foerster Junior Advogado
- Manuel Antonio da Silva Recorrente

Origem: 00208611920118190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
- Município do Rio de Janeiro Recorrido
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Toesa Service Ltda Recorrido
- Guilherme de Castro Gouvea Advogado

Origem: 00019609420128150351 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Município de Sapé Advogado
- Municipio de Sape Recorrido
- Marcos Antonio Inácio da Silva Advogado
- Josenilda Fernandes Cardoso Recorrente

Origem: 00065049120128190003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador Geral do Município de Angra dos Reis Advogado
- Município de Angra dos Reis Recorrente
- Rogerio Brasil da Penha Advogado
- Lenir da Silva Romani Oliveira Recorrido

Origem: 00067328120144036306 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00046658620094036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 994090103560 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201503000002162 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200403990316558 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201403990098834 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10179216820158260053 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Maria Ines da Silva Advogado
- Danilo Tanaka dos Santos Recorrente

Origem: 00176630320104036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200861830033737 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201161040034433 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20132006664 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 00105875420084036120 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 0826058432013812000150001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
- Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente
- Paulo Loureiro Philbois Advogado
- André Puccinelli Júnior Advogado
- Giovanna Puga Barbosa Recorrido

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