Supremo Tribunal Federal - 10/05/2016 - Padrão - Pg. 4 | Escavador

Origem: 00006315520144036103 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Maria Rubinéia de Campos Santos Advogado
- Saulo Anaia Couto Recorrente

Origem: 00068764120124036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50028117120124047211 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Intimado
- Amir Jose Finocchiaro Sarti Advogado
- Brochmann Pollis Industrial e Florestal S/A Recorrido

Origem: 50145999520104047100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00034028120148080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 50660822820144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Viacao Ouro e Prata S/A Recorrente
- Jonathan Álex Krzyzaniak Advogado
- Cristiano Roesler Barufaldi Advogado

Origem: 50336357520144047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuicao Recorrente
- Celso Almeida da Silva Advogado

Origem: 10153130020800001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral do Município de Cataguases Advogado
- Municipio de Cataguases Recorrido
- Ricardo Oliveira Zanella Advogado
- Mairy de Lourdes Martins Andrade Recorrente

Origem: 50030381720144047203 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Carboni Distribuidora de Veículos Ltda Recorrente
- Silvio Luiz de Costa Advogado

Origem: 50009529720104047111 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Frs S/A Agro Avícola Industrial Recorrente
- Rafael Ferreira Diehl Advogado

Origem: 08057693620144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: CEARÁ

Origem: 50297442120154047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Claudio Leite Pimentel Advogado
- Credita S/A Credito Financiamento e Investimento Recorrente

Origem: 50018694620104047102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eder Franciel Einloft Advogado
- Robertinho Luiz Meneghetti Recorrente

Origem: 50133253720124047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Os Mesmos Recorrido
- União Recorrente
- Gabriela Maria Hilu da Rocha Pinto Advogado
- Joel Kalinoski Recorrente

Origem: 50288920220124047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 50023541620144047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Eduardo Broetto Marques Advogado
- Mario Dildey Recorrente

Origem: 50004092320134047133 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Luciana Arbo Rebelato Advogado
- Alessandro Torquetti Recorrente

Origem: 50192229420124040000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Adriano Grzybowski Advogado
- Denise Petry Rodrigues Recorrente

Origem: 00088775120118190029 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Ana Carolina Vieira de Azevedo Advogado
- Giselle Costa Pinheiro Recorrido

Origem: 00751437020128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Pedro Sergio Farias Advogado
- Alexandre Reis da Costa Labanca Recorrido

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