Supremo Tribunal Federal - 10/05/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00537286020148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- José Carlos Paiva Fernandes Advogado
- Luiz Filipe Marcello da Silva Recorrido

Origem: 00021621420128190043 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Leonardo Heringer Matos Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido

Origem: 200972010050125 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Município de Joinville Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 55035893 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 71005693072 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Ronaldo Costalunga Gotuzzo Advogado
- Rosi Noble Garcia Pastoris Recorrido

Origem: 02062304820128130024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Felisberto Egg de Resende Advogado
- Vanderlei Lino da Silva Recorrido

Origem: 10556311 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- Romeu Felipe Bacellar Filho Advogado
- Sileze Maria Mafra Pontes Recorrente

Origem: 00014585820148260294 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrente
- Cristiane Aparecida Lara Falquette Advogado
- Claudete de Almeida Martins Recorrido

Origem: 201461030040735 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
- Maria Salma Alvarez Chaddad de Carvalho Recorrente

Origem: 10118665420158260004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10085893020158260004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10071984020158260004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10056585420158260004 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01008636420128152001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
- Estado da Paraíba Recorrente
- Joao Brito de Gois Filho Advogado
- Deijacir de Oliveira Lima Recorrido

Origem: 0027150125865 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 71747602320118090056 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: GOIÁS

Origem: 0010127284452 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RORAIMA

- Procurador-Geral do Estado de Roraima Procurador
- G.D.S.S.R.P.J.D.S.S Recorrido
- Estado de Roraima Recorrente
- Marcelo Lagares Lau Pinto Advogado

Origem: 20147012517 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20147007482 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

Origem: 20147011113 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SANTA CATARINA

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