Supremo Tribunal Federal 05/05/2016 | STF

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Marcelo Almeida Tamaoki Advogado
• • Lenir da Rocha Advogado
• • Grape Empreendimentos Imobiliarios Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Carlos Roberto Siqueira Castro Advogado
• • Fundacao Edson Queiroz Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Mílton Terra Machado Advogado
• • Armando Jose Farah Advogado
• • Regina Fleck Correa Kanan Recorrente

7 envolvidos

• • Banco do Brasil S/A Recorrente
• • Elói Contini Advogado
• • Tadeu Cerbaro Advogado
• • Cintia Molinari Stedile Advogado
• • Renan Alessandro da Silva Advogado
• • Max Vision Comunicacao Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • John Deere Brasil Ltda Recorrente
• • João Joaquim Martinelli Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa Recorrido
• • Felipe Carlos Schwingel Advogado
• • Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul - Sindserf/Rs Recorrente
• • Luciana Ines Rambo Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrente
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Associacao dos Taxistas do Brasil Abrataxi Recorrido
• • Raul Augusto Barbosa Lins e Silva Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • João Ferreira Sobrinho Advogado
• • Hélio Lins de Medeiros Silva Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • João Joaquim Martinelli Advogado
• • Peroxidos do Brasil Ltda Recorrente

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Nelson Wilians Fratoni Rodrigues Advogado
• • Wesley Franco de Azevedo Nogueira Advogado
• • Rodrigo Otavio Accete Belintani Advogado
• • Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Alagoas Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado
• • Silvia Bernadete Cola Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda Recorrente
• • Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Carlos Vargas Azevedo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Vinicius Loss Advogado
• • Fernanda Beiro de Guimaraes Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Marcio Leandro Wildner Advogado
• • Cjl Moveis Para Escritorio Ltda Recorrente

4 envolvidos

• • Silmara Regina Lamboia Advogado
• • Universidade Estadual de Londrina Recorrente
• • Marinete Violin Advogado
• • Zuleica Tasca dos Santos Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
• • Maria Elizie Barbosa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
• • Martha Romero Berny Recorrente

4 envolvidos

• • Vladimir Macedo da Silva Advogado
• • Antonio Francisco Patente Advogado
• • Hamilton Ferraz Martins Junior Recorrente
• • Manoel Oscar de Araujo Filho Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Adauto Correa Martins Advogado
• • Renato Sorbile Recorrente