Supremo Tribunal Federal - 05/05/2016 - Padrão - Pg. 8 | Escavador

Origem: 00118801920118260126 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50047431420144047118 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 201230214128 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Procedência: PARÁ

Origem: 50591805920144047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral Federal Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde Recorrente
- Danieli Wisniewski Recorrido

Origem: 50042565520154047200 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Transal Transportadora Salvan Ltda Recorrido
- Sidinei Joao Straus Procedimento Ordinário Advogado

Origem: 200700137428 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Município de Três Rios Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim Advogado

Origem: 70057166761 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de Caxias do Sul Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Município de Caxias do Sul Recorrente
- Eliane Poletto Ardenghi Recorrido

Origem: 00042705820128260451 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Piracicaba Advogado
- Município de Piracicaba Recorrente
- Rafael Devite Bittante Advogado
- Amanda Cristina da Cruz Santana Recorrido

Origem: 05023233420154058401 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Município de Mossoró Advogado
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Município de Mossoró Recorrido
- União Recorrido

Origem: 00379468320128260196 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Franca Advogado
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- L.D.S.M Recorrido
- Município de Franca Recorrente

Origem: 05020828420154058102 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: CEARÁ

Origem: 50123983720134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Shara Nunes Sampaio Advogado
- Agueda Cristina Silva Santos Recorrido

Origem: 118272011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Petroleo Sabba S/A Recorrente
- Marco Antonio Coelho Lara Advogado
- Auto Importadora Fama Ltda Recorrido

Origem: 50074259220114047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Estado do Paraná Recorrido
- União Recorrente
- Ministerio Publico Federal Recorrido

Origem: 00001602420118260589 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrente
- Ana Beatriz Carramaschi de Souza Advogado
- Marta Giantomassi Pereira Recorrido

Origem: 10439120039524002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Isabella Monteiro Gomes Advogado
- Municipio de Muriaé Recorrente
- Elidia da Penha Alves Ribeiro Recorrido

Origem: 21307056720148260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 01502333120058190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Município de Angra dos Reis Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Intimado
- Dr Alexandre Barenco Ribeiro Advogado
- Atila Barboza dos Santos Advogado
- Município de Angra dos Reis Recorrente

Origem: 50010675220144047120 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00076114120098260114 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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