Supremo Tribunal Federal - 06/05/2016 - Padrão - Pg. 16 | Escavador

Origem: 50131642620144047204 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Gelison Machado SchÜTz Advogado
- Lucas Heck Advogado
- Hidramaco Industria e Comercio Ltda Recorrido

Origem: 00216150820128260008 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 452906220098090142 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: GOIÁS

Origem: 992051186259 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00105219220138260278 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Pedro Abe Miyahira Advogado
- Wilson Pereira da Silva Advogado
- Robson dos Santos Ferreira Intimado
- Antonio Tadeu Patote Advogado
- Ahmad Lakis Neto Advogado

Origem: 10231110272599001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Francisco Júnior Rocha Silva Recorrente

Origem: 319287200 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00114065420134036301 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00263999220098260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00102534920134036183 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 06311264 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 00108662520118260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- André Luís Froldi Advogado
- Antonio Donato Recorrente

Origem: 20140020122279 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios Recorrente
- Ronaldo Juraci da Conceicao Recorrido

Origem: 00036593120114059999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Walber Muniz Bezerra Advogado
- Aldeci Ferreira Lima Recorrido

Origem: 01754580820128260100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 1167003520065170007 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Viacao Aguia Branca S/A Recorrente
- Sandro Vieira de Moraes Advogado

Origem: 200985020003452 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: SERGIPE

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Guilherme da Costa Nascimento Advogado
- Municipio de Araua Recorrido

Origem: 00094064420144036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00084304520114036301 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00070150820134036317 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

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