Supremo Tribunal Federal - 25/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 50017503120144047107 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 00027720520098260653 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 50132416220144047001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- Elvio Flavio de Freitas Leonardi Advogado
- União Recorrido
- Albrax Industria Metalurgica Eireli - Epp Recorrente

Origem: 20120154094 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido

Origem: 20130110799186 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Distrito Federal Recorrido
- Leosmar Moreira do Vale Advogado
- Rangel Reis Mendes Recorrente

Origem: 200982000078191 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrente

Origem: 08012639620144058300 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 00017885120134036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 200383000172754 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Roberto Nunes Machado Cotias Junior Advogado
- Município de Belo Jardim Recorrido

Origem: 10024031679194010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 01094199320138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Carla Veras Monteiro Brame Advogado
- Sebastião Felizardo dos Santos Recorrido

Origem: 02903035420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Wagner Martins Soares Advogado
- Maria das Gracas Martins Nunes Recorrido

Origem: 200450010063330 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rafaela Oliveira de Assis Advogado
- Samp Espírito Santo Assistência Médica S/C Ltda Recorrente

Origem: 7178705000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- Severino Alves Ferreira Advogado
- Santa Ribeiro de Oliveira Recorrente

Origem: 1361795 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

Origem: 1108822103 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Procedência: PARANÁ

Origem: 200882010016621 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Municipio de Umbuzeiro Recorrente
- Moacir Alfredo Guimaraes Neto Advogado

Origem: 00092750920124036183 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024030377659002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 70028122455 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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