Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 19 | Escavador

Origem: 200861120088400 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador - Geral do Município de Presidente Prudente Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Municipio de Presidente Prudente Recorrido

Origem: 200861820178809 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
- Município de São Paulo Recorrido
- União Recorrente

Origem: 201261040071290 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Município de Santos Advogado
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Município de Santos Recorrido

Origem: 591882015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Evandro Silva Salvador Advogado
- Adilson Vargas Recorrido

Origem: 1474002014 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
- Estado de Mato Grosso Recorrente
- Goulth Valente Souza de Figueiredo Advogado
- Marcio Correa Godoy Recorrido

Origem: 00020509420158080008 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ESPÍRITO SANTO

Origem: 200800800686 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: 00257561120124013400 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Jorge Ademar da Silva Advogado
- Bernardo Alves da Silva Júnior Recorrido

Origem: 198238720084013500 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO Procedência: GOIÁS

Origem: 1550706 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Fabiano Lima Recorrido
- Vinicius Alexandre Rezendes Fabricio da Silva Advogado

Origem: 00101497120084047002 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

Origem: 70006440440 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Alexandro Pereira Recorrido

Origem: 00089802120148270000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS Procedência: TOCANTINS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins Procurador
- S.M.M.B.C Recorrente
- Sérgio Constantino Wacheleski Advogado
- Ministerio Publico do Estado do Tocantins Recorrido

Origem: 200783000156493 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Marco Tulio Caraciolo Albuquerque Advogado
- Tecla Empreendimentos e Participacoes S/A Recorrente

Origem: 00026105020058050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Procedência: BAHIA

Origem: 00197928320078120001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: 05062318720104058300 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Rodrigo Muniz de Brito Galindo Advogado
- Maria do Socorro Regis Lins Recorrido

Origem: 05085558420094058300 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 50002008620144047208 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrente
- Kaira Cristina da Silva Advogado
- Zenildo Bodnar Recorrido

Origem: 50444764620114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

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