Supremo Tribunal Federal - 08/04/2016 - Padrão - Pg. 20 | Escavador

Origem: 02696742520138190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Washington Rezende Pinheiro Recorrido

Origem: 50148049620114047001 - TRF4 - PR - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50045805820144047207 - TRF4 - SC - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral Federal Procurador
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Intimado
- Alexandre Fernandes Souza Advogado
- União Recorrente
- Jose Manoel Cardoso Recorrido

Origem: 50048438220124047006 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50204092120144047000 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: 05041208520144058302 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO - PE Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Nemezio de Vasconcelos Junior Advogado
- Percio Leal de Araujo Recorrido

Origem: 00433950620118100001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MARANHÃO

Origem: 50007006920114047108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 200480000065972 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: ALAGOAS

Origem: 05051155020134058200 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: PARAÍBA

Origem: 05030632020094058201 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 0145130513800 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 00466512820108260071 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00028614120068170990 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral do Município de Olinda Advogado
- Companhia Energetica de Pernambuco Recorrido
- Município de Olinda Recorrente
- Antonio Luiz Ferreira Advogado
- Erik Limongi Sial Advogado
- Edilsa Maria do Nascimento Recorrido

Origem: 00066117520084036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00265897720044036302 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00156220220064036302 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: SÃO PAULO

Origem: 201303000071310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Geraldo Soares de Oliveira Junior Advogado
- Cristiana Innarelli de Lima - Me Recorrente

Origem: 95030965640 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrente
- Morante Bergamaschi & Cia Ltda Recorrido
- Maria Ligia Pipolo Chagas Advogado
- Luiz Angelo Pipolo Advogado

Origem: 000345864201080500000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
- Bruno de Almeida Maia Advogado
- Estado da Bahia Recorrente
- Ministerio Publico do Estado da Bahia Intimado
- Michel Almeida Dias Coelho Recorrido

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