Supremo Tribunal Federal 04/04/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Lysney Biazzetto de Aissis Advogado
• • Lynsey Biazzetto de Assis Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Fernando de Assis Bontempo Advogado
• • Alysson Toledo Guimaraes Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Município de São Paulo Recorrido
• • União Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Catia Cristine Andrade Alves Advogado
• • Carmen Gravinatti Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Alexandre Cereja Sanchez Advogado
• • Waldomiro Cortez Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Estado do Maranhao Recorrente
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Paulo Antonio de Freitas Lobo Advogado
• • Zaide da Costa Caldas Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Cristiane Machado da Costa Advogado
• • Joao Ricardo Quadros Soares Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Farina S/A Componentes Automotivos Recorrente
• • César Loeffler Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Jocivaldo Lopes da Silva Advogado
• • Spartaco Lepore Recorrido

5 envolvidos

• • Jose Edgard da Cunha Bueno Filho Advogado
• • Andrier Abreu Advogado
• • Paulo Eduardo Prado Advogado
• • Hipercard-Banco Múltiplo S/A Recorrente
• • Izabel da Silva Lima Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás Recorrido
• • Leandro da Silva Reginaldo Advogado
• • Israelita das Gracas de Oliveira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Gabriela de Souza Paixao Bitencourt Advogado
• • Marcelo Henrique de Barros Madeu Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Talita Bernardo da Silva Advogado
• • Nilson Vieira Dias Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Wanessa Primo Pontes Advogado
• • Ricardo Alves de Amorim Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Aline Pereira de Mendonca Recorrido
• • Valéria Barros de Melo Alves Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Universidade Federal da Bahia - Ufba Recorrente
• • Paulo Gonçalves de Jesus Filho Advogado
• • Marcelo Woytysiak de Jesus Recorrido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Jose Ribeiro Santana Recorrido

5 envolvidos

• • Itau Administradora de Consorcios Ltda Recorrido
• • Pedro Roberto Romão Advogado
• • Ana Ligia Ribeiro de Mendonça Advogado
• • Luis Henrique Gomes de Sa Advogado
• • Maria Flaudivania de Farias Recorrente

4 envolvidos

• • Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A Recorrido
• • Fabianie Martins Mattos Advogado
• • Marco André Honda Flores Advogado
• • Benedita Rezende Fortes Recorrente