Supremo Tribunal Federal - 04/04/2016 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 00342347720108260577 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 10704742 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: PARANÁ

Origem: 50024704720134047005 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Paraná Recorrente
- União Recorrido
- Ana Hercilia Renosto Paula Lento Advogado
- Rosemeri Aparecida Vons Recorrido

Origem: 2011011210179 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: 50081522420114047208 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: SANTA CATARINA

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Município de Balneário Camboriú Recorrido
- União Recorrente
- Estado de Santa Catarina Recorrido

Origem: 201261830046358 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00568586120148190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo Nirlan Silva Costa Recorrido

Origem: 10012183620148260073 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: SÃO PAULO

- Procurador - Geral do Município de Avaré Advogado
- Fábio Vinicius Ferraz Grasselli Advogado
- Município de Avaré Recorrido
- Oeste Turismo e Hotelaria Ltda Recorrente

Origem: 70064153638 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
- Marilia Pinheiro Machado Buchabqui Advogado
- Maria das Neves de Oliveira Machado Recorrente

Origem: 201303000283518 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 3542520126150019 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Procedência: PARAÍBA

Origem: 201203990132079 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 70065797664 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71005617402 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Renato Rosa de Souza Advogado
- Joice Fonseca de Lima Recorrido

Origem: 00175011620138260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00404938920098050001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: BAHIA

- Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
- Estado da Bahia Recorrente
- Antonio Ricardo Ribeiro Bastos Advogado
- Olga dos Santos Hegouet Recorrido

Origem: 70064646896 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: 71004797452 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Município de São Leopoldo Advogado
- Município de São Leopoldo Recorrido
- Felipe Floriani Becker Advogado
- Liria Taufe Recorrente

Origem: 00008260219988260356 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 10024120758651003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Recorrente
- Carlos Antonio Pimenta Advogado
- Maurício Bárbara Vieira Recorrido

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